Marco Aurélio sobre Bendine: “decisão deveria ter sido unânime”

O ministro do STF Marco Aurélio Mello comentou a decisão da Segunda Turma do tribunal que, ontem, anulou a sentença de primeira instância de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras. Ao Radar, Marco Aurélio disse que a decisão, que se deu por 3 a 1, deveria ter sido unânime. O relator Edson Fachin foi o vencido.

A anulação se deu porque a turma entendeu que a defesa apresentou alegações finais ao mesmo tempo que os delatores. Deveria ser posterior.

“Pedi ao meu gabinete uma leitura completa da decisão. Se confirmar, ao que tudo indica, foi  observada a organicidade do direito processual penal. A defesa fala por último nas alegações finais. É uma decisão muito importante, do princípio básico do processo criminal. Quem fala por último é a defesa. Em época de crise, vamos buscar novos rumos, mas sem atropelos. Se foi isso mesmo, o que presumo, a decisão deveria ser até unânime” – disse Marco Aurélio.