CNJ ouve juiz de Goiás sobre suposta vantagem a cliente do filho advogado

Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins mandou o conselho interrogar nesta semana empresários de uma concessionária federal em Anápolis e o juiz federal Alaôr Piacini, da 2ª Vara Federal da cidade de Anápolis, em Goiás, por suspeita de direcionamento num processo.

Na denúncia, os empresários da concessionária Porto Seco Centro Oeste, que operam o terminal aduaneiro de Anápolis, acusam o magistrado de ter proferido decisões favoráveis a uma empresa concorrente, a Aurora da Amazônia Terminais — que venceu uma nova licitação para passar a operar o terminal –, que teria entre os seus advogados em outras causas, o próprio filho do magistrado.

Diante dos argumentos e dos elementos reunidos pela acusação, Humberto Martins reabriu o prazo de produção de provas do caso e determinou que o juiz Alaôr Piacini e seus acusadores sejam interrogados pelo CNJ nesta quarta.

“Assim, de modo a melhor instruir o feito, propiciando o somatório de mais elementos para a formação de um juízo seguro acerca dos fatos, antes de apreciar a pertinência do recurso administrativo, a Corregedoria Nacional de Justiça adotará medidas diretas de colheita de provas, a começar pelos depoimentos das partes envolvidas”, decidiu Martins.

ATUALIZAÇÃO, 16h50 de 8/7/2020 — A respeito do tema, a Aurora enviou ao Radar a seguinte nota: “Em relação às alegações absurdas, feitas pela empresa Porto Seco Centro Oeste, de que a Aurora da Amazônia teria sido favorecida, por decisões judiciais, em processo que determinou a convocação da vencedora da licitação para operar o Porto Seco de Anápolis, a Aurora esclarece que:
Em março de 2018, a Aurora da Amazônia venceu, com uma proposta comercial 44% menor que a sua concorrente, a licitação para operar o porto seco de Anápolis pelos próximos 25 anos. À época, após a derrota, a segunda colocada (a mesma empresa que há 20 anos opera no local) entrou com medidas judiciais para postergar a licitação. Desde então, foram várias medidas que impediram o andamento do novo contrato, que finalmente foi assinado no dia 27 de maio de 2020.
 Não houve qualquer favorecimento à Aurora durante a longa batalha judicial e a sua vitória na licitação foi confirmada não somente pela Instância Superior, mas também pelo Tribunal de Contas da União, Receita Federal e por perícia judicial.
As alegações da empresa Porto Seco Centro Oeste SA visam, em verdade, atacar as decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decidiu no sentido de determinar o fim da licitação mediante assinatura do contrato com a Aurora da Amazônia, em prol do interesse público e em razão da imoralidade administrativa vivenciada nas operações do porto seco até aquele momento. Buscam também desviar a atenção dos acontecimentos havidos na ação judicial que tramita na justiça federal do DF (2ª Vara), onde ficou comprovado que o juiz daquela ação descumpre ordem expressa do Tribunal, tendo em vista sempre acolher os pedidos da Porto Seco e prejudicar a Aurora.
A Aurora da Amazônia reitera seu compromisso com o desenvolvimento do novo Porto Seco de Anápolis, fundamental para a economia local, e lamenta que ações tomadas na esfera judicial pela Porto Seco Centro Oeste – todas julgadas com decisões contrárias, a exemplo de litigância de má fé e de multas milionárias -, tenham atrasado por mais de dois anos o encerramento da licitação e travado o desenvolvimento da economia local.
A Aurora prevê investimentos iniciais de R$ 90 milhões no porto seco para proporcionar um salto de qualidade nos serviços do terminal, o que deve gerar cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos”.