Juíza nega visita de deputados e de Dilma a Lula

A juíza Carolina Moura Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negou nesta segunda-feira (23) o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff e da Comissão  Externa da Câmara dos Deputados para visitar o petista.

Em seu despacho, a juíza afirma que já houve uma diligência realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal e que não há nenhum indício de desrespeito ou maus tratos praticados contra o presidente Lula que justifiquem uma nova inspeção.

“Reitere-se, ainda, que em menos de duas semanas da prisão do executado já chegaram a este Juízo três requerimentos de realização de diligência no estabelecimento de custódia, sem indicação de fatos concretos a justificá-los. A repetida efetivação de tais atos, além de despida de razoabilidade e motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia. Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e de seus arredores”, diz a juíza.

Em relação a ex-presidente Dilma, Carolina afirma que a prioridade para as visitas de quinta-feira tem sido dada para familiares e que a possibilidade da visita de amigos não é um “direito absoluto”.

“Mormente em ambiente no qual se desenvolvem outras funções públicas, como atividades de investigação e de atendimento à população, razões de interesse público possuem o condão de justificar validamente a restrição, de modo a não inviabilizar o bom funcionamento da instituição. Considere-se que o regime de visitas deve, ainda, adaptar-se à necessidade de preservação das condições de segurança e disciplina do estabelecimento e de seus arredores”, afirma a magistrada.