Sob críticas, projeto de combate a fake news vai a votação no Congresso

O projeto de lei das fake news, de relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), será votado no Senado nesta quinta-feira 25. O item foi incluído na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Apesar do esforço em se criar uma legislação específica para o combate de notícias falsas, o texto é criticado por parlamentares e por entidades da sociedade civil.

A resistência entre os parlamentares e a falta de acordo entre os líderes no Congresso já causaram o adiamento da votação em mais de uma oportunidade. Apesar das críticas, o projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), tem em Alcolumbre um importante fiador.

Na sessão remota do Senado da terça-feira 23, o presidente da Casa confirmou a votação da matéria para a quinta-feira que, em sua avaliação, será um “dia histórico”. “Votaremos este projeto que vai nortear as mídias sociais, colocando um freio de arrumação nas agressões, ameaças, violências e ofensas que milhões de brasileiros sofrem nas redes. Estamos construindo uma proposta que possa conciliar a liberdade de expressão mas, acima de tudo, preservar a integridade dos brasileiros”, disse.

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Senadores ouvidos por VEJA criticam o teor do relatório de Angelo Coronel, que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. A rejeição ao texto também ocorre entre entidades como a Coalizão Direitos na Rede. “A pior lei de internet do mundo”, diz uma publicação do perfil em sua conta oficial no Twitter. Na Câmara dos Deputados, a rejeição é ainda maior, onde a chamada “bancada da selfie”, composta em sua grande maioria por parlamentares de primeiro mandato, classifica o texto como “PL da Censura”.

Embora o Brasil já possua o crime de distribuição de notícias falsas nas eleições e os crimes contra a honra, o #PL2630 #PLFakeNews cria novas formas de criminalização, que vão impactar o debate público e a liberdade de expressão na rede #NaoVotaPLFakeNews https://t.co/xtS9Hgr1cl pic.twitter.com/xBPeNnwT5H

— Direitos na Rede (@cdr_br) June 24, 2020

Diante das divergências causadas pela complexidade do tema, uma ala do Senado defende que a matéria seja analisada após a pandemia, para que a discussão possa ocorrer sem solavancos. “Estou seguindo o que vivi na CPMI. Quem não viveu não sabe como se estrutura essa bandidagem nas redes sociais, não sabe como combater as fake news”, disse Coronel a VEJA.

Entre os pontos criticados está o conceito de “comunicação interpessoal”. Especialistas da área afirmam que a definição é vaga e pode, por exemplo, se estender a conteúdos de e-mails. Coronel ressalva, porém, que “o texto se refere apenas a redes sociais, como Twitter e Facebook, e aplicativos de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram”.

Outro trecho criticado diz respeito à exigência de que o usuário apresente para o cadastro na rede social um “documento de identidade válido, número de celular registrado no Brasil e, em caso de número de celular estrangeiro, o passaporte”. Parlamentares afirmam que esta medida limita o acesso de usuários às redes sociais.

“Este é o discurso das plataformas, que tentam convencer colegas senadores de que o projeto vai prejudicar a inclusão digital. Não existe isso. Eu não exijo que seja apresentado CPF para abrir conta de WhatsApp, de Telegram. O CPF deve ser apresentado para a habilitação de chip pré-pago, para que possamos banir os CPFs falsos que são utilizados em contas de redes sociais que atacam a honra das pessoas. As plataformas têm o direito de questionar a tese, mas para isso, precisam se basear em verdades, não com invenções”, disse Coronel.

Questionado sobre a possibilidade de o relatório ser rejeitado, o relator foi taxativo: “Se o plenário do Senado quiser ir para o combate efetivo das fake news, está aí a receita. Se acharem que não, paciência, faz parte do jogo democrático”.

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