UE flexibiliza regras antes da entrada em vigor da lei contra o desmatamento
Medida atinge em cheio países exportadores de commodities, como o Brasil
A União Europeia decidiu flexibilizar parte das exigências administrativas de sua nova legislação ambiental, que busca conter o desmatamento associado à produção de commodities em escala global.
A medida visa aliviar a carga burocrática sobre importadores e facilitar o cumprimento das obrigações previstas.
Em comunicado divulgado na noite de terça-feira 15, a Comissão Europeia, braço executivo do bloco, anunciou que as empresas poderão apresentar declarações de forma anual, e não mais a cada remessa importada.
A exigência de rastreamento da cadeia de suprimentos também será atenuada.
A legislação europeia, que integra o ambicioso Pacto Verde, proíbe a entrada no mercado do bloco de produtos ligados ao desmatamento, como café, cacau, soja e carne bovina.
Embora elogiada por ambientalistas, a nova regra tem gerado forte reação de países produtores, como o Brasil, além de críticas do setor privado, que aponta o alto custo e a complexidade das obrigações.
“Nosso objetivo é reduzir a carga administrativa para as empresas, preservando, ao mesmo tempo, os objetivos da regulamentação”, afirmou a comissária de Meio Ambiente da UE, Jessika Roswall. “Estamos comprometidos em implementar as regras da UE sobre desmatamento.”
Segundo a Comissão Europeia, as mudanças devem gerar uma redução de até 30% nos custos administrativos para os importadores.
Após meses de pressão de países parceiros e representantes da indústria, o bloco decidiu adiar em um ano a entrada em vigor da legislação, agora prevista para o final de 2025.
Até junho deste ano, a Comissão deve publicar uma lista classificando os países exportadores segundo seu nível de risco de desmatamento — um critério que influenciará o grau de exigência aplicado às importações provenientes de cada região.
A proposta da União Europeia para conter o desmatamento global começou a tomar forma há três anos, após o compromisso firmado por mais de 100 líderes mundiais durante a COP26, em Glasgow, de reverter a destruição de milhões de hectares de florestas a cada ano.
Com um cronograma ambicioso, o plano logo encontrou resistência. Como ocorreu com outras iniciativas ambientais do bloco, a implementação das metas acabou esbarrando na realidade política e econômica, tanto dentro quanto fora da Europa.
O adiamento simboliza os limites da estratégia europeia de liderar a agenda verde global.
Embora a legislação seja considerada um marco na proteção das florestas tropicais, suas exigências rigorosas geraram críticas por parte de empresas e governos, especialmente de nações em desenvolvimento.
O setor privado argumenta que precisa de mais tempo e recursos para se adaptar às transformações previstas pela UE.
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