Promotoria aciona Estado por falta de plano de manejo no Vale do Ribeira

O Ministério Público cobra o estado de São Paulo e a Fundação Florestal pelo plano de manejo do Vale Ribeira, local entre o sul paulista e o norte paranaense, que reúne regiões de preservação ambiental bem conhecidas dos turistas brasileiros. Além de áreas da Serra do Mar, fazem parte da área os Parques Estaduais do Rio Turvo, Caverna do Diabo e do Prelado. O pedido gerou cinco ações cíveis públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente com o objetivo de que as diretrizes e normas para o uso dos recursos naturais, a ocupação do solo e a realização de atividades. O prazo para a entrega dos documentos é de 12 meses.

O reconhecimento oficial do Vale do Ribeira como área de preservação foi um processo longo, iniciado na década de 1970 com a criação o Parque Estadual da Caverna do Diabo e acabou com a determinação da área de proteção ambiental da Serra do Mar, em 1991.  Mas apesar disso, até hoje a Fundação Florestal não apresentou um plano de manejo, que é essencial para a proteção sustentável dos recursos naturais.

As ações foram movidas pelo promotor de Justiça Paulo Campos dos Santos, que considera a ausência do plano de manejo uma violação dos princípios constitucionais. Os processos tramitam nas Comarcas de Iguape, Registro, Jacupiranga e Eldorado. O Vale do Ribeiro não é a única região com diretrizes pendentes e nem a primeira vez que o estado é acionado judicialmente para a regularização. Na região da BR-319, no Amazonas, uma decisão judicial condenou o ICMBio por falta de plano de manejo em várias unidades de conservação federais próximas à rodovia, criadas em 2006, como Áreas de Limitação Administrativa, em caráter provisório, mas os planos formais ainda estavam pendentes na época do processo. No Brasil, há cerca de 900 unidades de conservação, mas não há levantamento oficial de quantos possuem planos de manejo.

Leia:

+https://vejasp.abril.com.br/cultura-lazer/turismo-de-aventura-ferias-no-vale-do-ribeira-tem-rafting-canoagem-e-trilhas/

+https://preprod.veja.abril.com.br/agenda-verde/sao-paulo-anuncia-fundo-independente-para-projetos-de-meio-ambiente/

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