Deixar de atuar contra efeitos climáticos viola direitos internacionais, diz ONU

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) da Organização das Nações Unidas publicou, nesta quarta-feira, 23, uma opinião consultiva histórica: afirmou que países que deixam de adotar medidas para proteger o planeta das mudanças climáticas podem estar violando o direito internacional. Também anunciou que as nações atingidas pelos efeitos podem ter direito a reparações. A omissão de um Estado em agir contra o aquecimento global “pode constituir um ato internacionalmente ilícito”, disse o presidente da corte, Yuji Iwasawa.

Em decisão unânime dos 15 juízes da corte, o tribunal destacou que o “ambiente limpo, saudável e sustentável” é um direito humano, abrindo espaço para processos legais entre Estados, além de ações judiciais nacionais e instrumentos como acordos de investimento.

O anuncio veio depois de os Estados Unidos anunciarem nesta semana a saída oficial da Unesco. Isso após meses de uma operação de desmonte das principais agências climáticas que estão sob a gestão do governo federal. No início do ano, o presidente Donald Trump demitiu 900 funcionários da Agência de Meteorologia, responsável pelas previsões do tempo. A Agência Federal de Gerenciamento de Emergências perdeu um quarto dos funcionários desde que o atual presidente assumiu o governo. Isso, segundo fontes internas, acabou prejudicando a agilidade das operações das enchentes no Texas, recentemente. O governo americano vai na contramão dos esforços mundiais em diminuir os efeitos das mudanças climáticas, que exigem mais investimentos em ciência, tecnologia e profissionais qualificados para proteger vidas.

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