Novo ministro do Trabalho suspende processos de registro sindical

O novo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, suspendeu todos os procedimentos de análise e as publicações relativas a processo de registro sindical na pasta pelo prazo de 90 dias. O ato, um dos primeiros do advogado mineiro no cargo, está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira. A medida não atinge processos que devem ser cumpridos por determinação judicial.

Caio Vieira de Mello assumiu o comando do Trabalho na última terça-feira (10), em substituição a Helton Yomura, afastado do cargo na semana passada depois de ter sido alvo na 3ª fase da Operação Registro Espúrio da Polícia Federal. A ação aprofunda investigações sobre suposta concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Yomura representava o PTB no governo.

No dia da posse, o novo ministro sinalizou que faria mudanças na pasta depois das investigações realizadas pela PF. Questionado por jornalistas se poderia fazer uma “limpa” no Ministério, Mello respondeu com outra pergunta: “A senhora não faria?”. “O que for necessário, será feito”, afirmou ele, acrescentando que vai “fazer um exame apurado de todas as situações”.

No mês passado, a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério já havia determinado a suspensão, pelo prazo de 90 dias, da emissão de mais de 180 certidões sindicais, também com o objetivo de apurar possíveis irregularidades.

A Operação Registro Espúrio, que obrigou o Ministério do Trabalho a fazer esse pente-fino nos processos, foi deflagrada no fim de maio. Além de Yomura, também são alvo da operação, em diferentes fases, o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, pivô do escândalo do mensalão do PT, e os deputados Jovair Arantes (PTB), Paulinho da Força (Solidariedade), Wilson Filho (PTB) e Nelson Marquezelli (PTB). A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Jefferson, também é investigada na ação da PF.

Reportagem de capa de VEJA mostrou como funciona a engrenagem de concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho, com o pagamento de propina a servidores indicados politicamente pelo PTB e pelo Solidariedade. O PTB comanda a pasta desde o início do governo do presidente Michel Temer (MDB), em maio de 2016.

Até o fim de 2017, a pasta foi comandada pelo deputado federal Ronaldo Nogueira (RS), que retornou ao Congresso para pavimentar sua candidatura à reeleição. Em janeiro, outra parlamentar do PTB, Cristiane Brasil (RJ), chegou a ser nomeada para o cargo por Temer, mas não assumiu por decisão da Justiça.

Relembre o esquema

Em março, VEJA revelou como tem funcionado a autorização para o funcionamento de sindicatos no Brasil. Em uma reunião gravada, dois lobistas que atuam em nome de políticos dos partidos detalham ao empresário Afonso Rodrigues, que desde 2012 tentava registrar um sindicato em Goiás, os custos da operação.

A “conta” da propina ficou em nada menos que 3,2 milhões de reais. Para fechar o negócio, combinaram a assinatura de um “contrato de consultoria”, por meio do qual seriam repassados os valores espúrios. O tal documento foi entregue ao empresário num posto de gasolina no interior de Goiás, encontro registrado num vídeo obtido por VEJA.

Registro Espúrio

A primeira fase da Operação Registro Espúrio foi deflagrada em 30 de maio, tendo como alvos os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO) e Paulinho da Força (SD-SP). As investigações indicavam aquilo que VEJA havia revelado: nomeados por indicações políticas, servidores do Ministério do Trabalho favoreceriam indevidamente determinados pedidos de registros sindicais em troca de repasses de valores a políticos ligados aos dois partidos, PTB e Solidariedade, que exercem influência na pasta.

Duas semanas depois, em 12 de junho, foi a vez de ser incluída como alvo a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e “ex-quase-ministra” do Trabalho, depois de ter sido nomeada por Michel Temer e não ter assumido por força de decisões judiciais. Foram cumpridos mandados de busca no gabinete da parlamentar e em imóveis ligados a ela.

(com Estadão Conteúdo)