Uma nota técnica assinada pelo líder do partido Novo na Câmara dos Deputados, Marcel Van Hattem (RS), afirma que o governo federal cometeu um erro de 671 milhões de reais no cálculo do valor do fundo eleitoral, conhecido como Fundão, que será utilizado para custear gastos nas eleições municipais do ano que vem.
Segundo o Novo, o valor do fundo eleitoral deve cair para 1,87 bilhão de reais, ante os 2,5 bilhões de reais previstos pelo governo na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional na sexta-feira 30. O Fundão é composto pela verba arrecadada com o fim da propaganda partidária, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e por 30% das emendas parlamentares de bancada.
O governo concede benefícios fiscais a emissoras de rádio e TV para exibir as peças publicitárias dos partidos, e a isenção fiscal é utilizada para custear as despesas de campanha. No documento, no entanto, o Novo afirma que foi adicionado um valor errado, considerando todo o ano de 2016, quando só houve propaganda partidária no primeiro semestre. Por se tratar de um ano eleitoral, houve, no segundo semestre, a propaganda eleitoral.
“Propagandas partidárias ocorriam no primeiro semestre do ano (de 2016), e foram extintas justamente para que o custo com elas fosse destinado para o Fundão; propagandas eleitorais, que representam uma compensação fiscal global muito maior, apenas no segundo semestre”, diz a nota técnica do Novo.
Marcel Van Hattem destaca que o valor corrigido pelo INPC foi de 497,5 milhões de reais e que as compensações fiscais relativas ao ano de 2017 representam 105,6 milhões de reais. “Com os valores corrigidos, esses dados equivocados fornecidos pela Receita ao TSE acabaram aumentando indevidamente o Fundão em 671 milhões de reais em 2020”, afirma.
“Portanto, o valor correto a ser destinado para as eleições de 2020 deveria ser de R$ 1,87 bilhões, não de R$ 2,54 bilhões conforme encaminhado pelo TSE, segundo o próprio Tribunal com base em dados enviados pela Receita”, diz outro trecho do documento.
Em sua conta oficial no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, no sábado 31, que era uma “fake news” a informação de que houve um acréscimo de 800 milhões de reais ao fundo eleitoral. “Governo apenas cumpriu determinação (fundamentado em Lei), da Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber“, diz a publicação.
Procurado por VEJA, o Ministério da Economia não admitiu o “erro de cálculo”, e disse que a posição da pasta sobre o tema foi divulgada nas redes sociais. No Twitter, a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia afirmou que consignou no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 o valor indicado por um ofício do TSE para o fundo eleitoral. “Qualquer possível correção, para mais ou para menos, será feita pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) após comunicação formal na pessoa da Senhora Rosa Weber, Presidente do TSE”, diz a publicação.
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