O Tribunal Regional Eleitoral do Rio começa a julgar nesta quinta-feira, 30, o governador Cláudio Castro (PL) e seu vice, Thiago Pampolha (MDB), em uma acusação de gastos ilícitos durante a campanha eleitoral da dupla ao governo do estado, em 2022. Segundo a denúncia, feita pelo Ministério Público Eleitoral em novembro do ano passado, os políticos não comprovaram a destinação de aproximadamente 10 milhões de reais recebidos de fundos públicos. 

O julgamento está marcado para as 15h e será transmitido ao vivo pelo tribunal. Detalhadas as despesas de campanha da chapa Castro-Pampolha, o corpo técnico do TRE/RJ detectou irregularidades em contratos de locação de veículos com empresas que não teriam capacidade operacional para atender a essa demanda. Na investigação, o MP Eleitoral identificou, por meio das provas e informações bancárias colhidas, que algumas das empresas contratadas não tinham sequer sede física. Há ainda evidências, segundo os procuradores, de que os serviços foram contratados por valores menores do que essas empresas efetivamente recebiam. 

Na lista de contratadas com indícios de irregularidades, estão oito fornecedores: Cinqloc Empreendimentos (ACE Rio), Car Service Logística e Eventos, WR Car Service Locação de Veículos e Eventos, M.N. Seixas Automóveis, Posto Novo Recreio, Vitoraci Comunicação 2022 SPE, 8em7 Inteligência em Comunicação e Arrow Agência Digital Marketing e Parcerias.

Vale lembrar, contudo, que as contas da campanha do governador Cláudio Castro e de seu vice, Thiago Pampolha, foram aprovadas pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral do Rio, em julho do ano passado. 

“No caso dos autos, os gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais demonstram um total desrespeito à corrida eleitoral, que se traduzem em gravidade suficiente para configurar os gastos ilícitos de recursos, com potencialidade de afetação do pleito de 2022”, pontuou o Ministério Público, quando fez a denúncia. Para os procuradores, as irregularidades constatadas não podem ser consideradas “meras falhas formais ou impropriedades de natureza contábil”. 

Em nota, a defesa do governador Cláudio Castro afirmou que “já prestou todos os esclarecimentos, e toda prova apresentada demonstrou que não houve qualquer ilegalidade”.

“Vale ressaltar que, em outro processo, no ano passado, os membros do TRE ratificaram, por unanimidade, a aprovação das mesmas contas sem ressalvas, com base no parecer técnico do próprio tribunal”, completa o texto.

Comum a julgamentos dessa natureza, e com políticos como um governador, a apreciação a esse caso não deve se encerrar na quinta-feira, mas se estender ao menos por mais uma sessão. Caso sejam comprovados gastos ilícitos para fins eleitorais na chapa Castro-Pampolha em 2022, os dois poderão ter seus mandatos cassados, além de ficarem inelegíveis.

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