Em MP da reforma, Bolsonaro cria cargos de articulação com Congresso

A Medida Provisória 870, da reforma administrativa, assinada nesta terça-feira (1º) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), cria novos cargos de articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional. Eles devem ser ocupados por deputados aliados de Bolsonaro que não se reelegeram.

A Casa Civil terá oficialmente um secretário especial para a Câmara e outro para o Senado. Haverá ainda a Secretaria de Relações Governamentais e a Subchefia de Assuntos Parlamentares.

Os nomes convidados pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), são os deputados Carlos Manato (PSL-ES), responsável pela relação com a Câmara, e Leonardo Quintão (MDB-MG), que deverá cuidar do contato com o Senado.

A Secretaria de Governo foi robustecida no Palácio do Planalto. Comandada pelo ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, ela será responsável pelas secretarias especiais de Comunicação Social, do Programa de Parcerias de Investimentos, de Articulação Social, de Relações Institucionais e de Assuntos Federativos.

Já a Secretaria-Geral da Presidência, para a qual foi nomeado ministro o advogado Gustavo Bebianno, responderá pelas secretarias de Assuntos Estratégicos e Modernização do Estado.

A MP 870 confirma a estrutura de governo anunciada, com 22 ministros de Estado. Um decreto complementar distribui as entidades da administração indireta, como autarquias e fundações, aos ministérios a que estão vinculados.

Na fusão de ministérios, Fazenda, Planejamento, Indústria e Trabalho foram concentrados numa única pasta, a da Economia; Direitos Humanos teve funções ampliadas e agora passa a se chamar Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

As pastas da Integração Nacional e de Cidades foram fundidas no Ministério do Desenvolvimento Regional; Justiça e Segurança Pública voltam a ser um ministério só. O Ministério da Transparência voltará a se chamar apenas Controladoria-Geral da União. Transportes, Portos e Aviação Civil levam a partir de hoje o nome de Infraestrutura.

A MP traz também alterações internas em alguns dos ministérios, como a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeira) para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro. A Comissão de Anistia, antes vinculada a Justiça, foi transferida para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que tem a ministra Damares Alves como titular.

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário foi extinta, tendo atribuições transferidas para o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), no Ministério da Agricultura comandado por Tereza Cristina (DEM). A pasta terá agora uma Secretaria Especial de Assuntos Fundiários e vai ser responsável pela demarcação de terras indígenas e quilombolas.

A Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa também foram extintas. No Ministério da Cidadania, haverá uma estrutura com três secretários especiais: Desenvolvimento Social, Esporte e Cultura.