Fachin: Carta ao Leitor: Uma manobra desastrosa

Poucas semanas foram tão ruidosas na história recente do Brasil quanto essa última (e ressalve-se que a rotina nacional tem sido imprevisível desde 2013, pelo menos). Em relação à pandemia, vivemos um período trágico, de recordes na média móvel de mortes, resultado da falta de planejamento e do negacionismo por parte do governo federal. Tal marca, por si só, já seria suficiente para registrar a singularidade — e a tristeza — do momento. Mas não paramos por aí. A partir de uma decisão extemporânea (para não dizer vergonhosa) do ministro Edson Fachin, do STF, o país viveu dois fenômenos simultâneos e de imenso impacto: a implosão da Lava-Jato, decidida justamente por um de seus defensores, e o retorno imediato da elegibilidade do ex-presidente Lula, alterando significativamente o xadrez eleitoral para 2022.

Caso Lula

A origem de tamanho terremoto é conhecida, mas vale uma digressão. De forma monocrática e para surpresa de seus colegas ministros, Fachin alegou na última segunda, 8, que a competência dos casos de Lula, e pelos quais o ex-presidente foi condenado e passou 580 dias na cadeia, não deveria ser julgada em Curitiba, mas, sim, em Brasília. Foi um choque. A competência dos processos já havia sido objeto de análise em outras oportunidades no STF. O próprio Fachin negara um dos pedidos, como revela a reportagem a partir da página 22. Pode-se até concordar que, de fato, a responsabilidade dos processos estivesse errada desde sua origem. Mas fazer isso cinco anos depois é um descalabro, falta de respeito com o papel da Justiça no país e com os brasileiros. É por atitudes assim que o STF sofre desgaste na sua imagem, o que só reforça o discurso daqueles que pregam uma ruptura institucional.

Com uma manobra política mal dissimulada, a intenção de Fachin foi preservar a reputação pessoal do ex-juiz Sergio Moro, que seria julgado por suspeição por causa das decisões tomadas quando comandava a 13ª Vara de Curitiba. A partir da anulação da competência, o ministro imaginava que a questão estaria encerrada — e Moro, salvo. Seria uma espécie de chicana jurídica. Nem isso conseguiu. Diante da atitude do colega, o ministro Gilmar Mendes deu lépida sequência ao processo contra o paranaense. A rigor, o grande feito de Fachin foi apenas um: decretar oficialmente o fim da Lava-Jato. Isso porque, provavelmente, seu movimento provocará um efeito dominó no caso de outros réus, de Eduardo Cunha a Sérgio Cabral.

Eleições 2022

Um dos efeitos colaterais de tal decisão foi o retorno imediato da elegibilidade de Lula, atalho para uma revolução no cenário eleitoral (veja a reportagem na pág. 28). Estava em andamento uma construção de forças, da esquerda à centro-direita, para disputar a eleição com Jair Bolsonaro. Seria uma convergência pautada pela defesa da democracia, com uma visão moderna de Estado e ciente da necessidade da redução das desigualdades sociais. O arranjo agora será muito mais difícil, com a inclusão do ex-presidente na peleja. Na verdade, volta com força o agressivo jogo da polarização e do ódio, dinâmica que, até aqui, tem sido extremamente prejudicial ao país. Que semana.