O presidente Jair Bolsonaro comentou na noite desta terça-feira, 18, pelo Twitter, a derrubada, pelo Senado, do decreto de armas. “Por 47 a 28, o Senado derrota nosso Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa”, disse.
Carlos Bolsonaro também se manifestou na rede social, criticando o resultado.
Por 47 votos a 28, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 18, o projeto que suspende os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita o porte de armas no país.
O texto segue para análise da Câmara. O tema deverá tramitar em regime de urgência, indo direto para o plenário. Não há, porém, prazo para a votação.
Questionado sobre o que faria se fosse derrotado, Bolsonaro respondeu mais cedo nesta terça: “Eu não posso fazer nada. Eu não sou ditador, sou democrata, pô”.
O decreto das armas foi editado por Bolsonaro em 7 de maio. Sob pressão do Legislativo e do Judiciário, o presidente recuou 15 dias depois e fez alterações no texto que flexibiliza as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país, editando um novo decreto.
A segunda versão da medida proibiu que cidadãos comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que havia sido criticada por especialistas em segurança pública.
Nos últimos dias, houve uma intensa campanha nas redes sociais. O próprio Bolsonaro foi à internet pedir pela manutenção de seu decreto, manifestação que não foi bem recebida por senadores contrários ao decreto que, no dia anterior, revelaram terem recebido ameaças por causa da maneira que votaram na CCJ.
A proposta foi aprovada na última quarta-feira 12, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em conjunto com outras seis iniciativas legislativas.
Naquela ocasião, os senadores rejeitaram o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que recomendava a derrubada dos sete projetos.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi feito um acordo com as lideranças para que a proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fosse analisada ainda nesta semana.
O relatório favorável ao decreto presidencial teve 9 votos favoráveis e 15 contrários na CCJ. Votaram contra os parlamentares dos partidos PT, Rede, Podemos, PSDB, PSB e PDT. Já o PSL, o DEM e o PSD votaram a favor.
Conforme revelou o blog Radar, o clima em determinadas bancadas apontavam para uma nova derrota do governo Bolsonaro.
Supremo
O decreto pró-armas de Bolsonaro também é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli, presidente da corte, marcou para o dia 26 de junho o julgamento de cinco ações contra as alterações promovidas pelo governo. As ações foram movidas pelo PSB, PSOL e pela Rede Sustentabilidade.
(Com Estadão Conteúdo)
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