Anthony e Rosinha Garotinho são presos no Rio de Janeiro

Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho foram presos na manhã desta terça-feira, 3, no Rio de Janeiro em uma operação do Ministério Público estadual. O casal e outras três pessoas são suspeitos de fraudes em contratos da prefeitura de Campos dos Goytacazes com a empreiteira Odebrecht.

A denúncia foi baseada em suspeitas de superfaturamento na construção casas populares em dois programas habitacionais do município, em licitações que superam o valor de 1 bilhão de reais, durante os dois mandatos de Rosinha na cidade do norte fluminense, entre 2009 e 2016. Segundo o MP-RJ, o prejuízo aos cofres públicos é de 62 milhões de reais.

O casal é acusado de ter beneficiado a construtora Odebrecht em troca de 25 milhões de reais em propina. Segundo a denúncia, as licitações dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” eram direcionadas para que a empreiteira fosse vencedora.

As investigações começaram a partir de uma delação dos executivos da Odebrecht Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, firmada com o Ministério Público Federal, no âmbito da Lava Jato. As ordens de prisão e busca a apreensão foram emitidas pela 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes.

Também foram expedidos mandados contra Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha. Segundo o MP-RJ, os pagamentos ilegais eram feitos com o sistema de propinas da Odebrecht, em seu Setor de Operações Estruturadas.

Esta é a quarta vez que Anthony Garotinho é preso e, Rosinha, a segunda. Também juntos, os dois também foram detidos pela última vez em novembro de 2017 em uma investigação que apura crimes eleitorais em um desdobramento da Operação Chequinho, que apura fraude com fins eleitorais no programa Cheque Cidadão por Garotinho. As outras duas prisões do ex-governadores, em setembro de 2017 e novembro de 2016,  também se deram em razão de suspeitas de irregularidades no programa.

Em nota, a defesa de Anthony e Rosinha afirmou que a prisão do casal é “absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos”. Veja o texto completo:

A defesa dos ex-governadores Rosinha e Garotinho afirma que a prisão determinada pela 2a Vara Criminal de Campos é absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos.

Enfatiza que, no caso concreto, a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht.

Se não bastasse, a Odebrecht considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado com a prefeitura de Campos e ingressou com ação contra o município para receber mais de R$ 33 milhões. A ação ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a Justiça determinou uma perícia que sequer foi realizada.

É estranho, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo.

A defesa de Rosinha e Garotinho lamenta a politização do Judiciário de Campos e do Ministério público Estadual, que teve vários de seus integrantes denunciados pelo ex-governador Anthony Garotinho à Procuradoria Geral da República.

A defesa vai recorrer da decisão.