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Trump perde apelação em caso de difamação contra escritora

Decisão de um painel de três juízes apontou que republicano não conseguiu provar que o tribunal distrital 'errou em nenhuma das decisões contestadas'

Por Paula Freitas SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 30 dez 2024, 16h04 - Publicado em 30 dez 2024, 16h04

O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos confirmou nesta segunda-feira, 30, o veredito que considerou o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, culpado por difamação e abuso sexual contra e escritora E. Jean Carroll. A decisão de um painel de três juízes da corte para 2º Circuito em Manhattan apontou que o republicano não conseguiu provar que o tribunal distrital de Nova York, que emitiu a sentença anterior, “errou em nenhuma das decisões contestadas”.

A ex-colunista acusava o republicano de tê-la abusado sexualmente em um provador da loja de departamentos Bergdorf Goodman, em Nova York, há cerca de trinta anos. O processo corria através da Lei de Sobreviventes Adultos de Nova York, que abre espaço para vítimas de abuso denunciarem seus agressores anos depois do ocorrido.

Em uma série de falas polêmicas, Trump definiu o caso como uma “trapaça completa” utilizada como uma forma de atrair publicidade para os livros da escritora. As afirmações renderam ao republicano uma acusação de difamação, somada ao processo. Em abril deste ano, Carroll testemunhou que foi demitida da revista Elle em consequência da queda na sua reputação após declarações de Trump, sendo essa a causa da rescisão do contrato. Ela teria sido lesada com a perda de 8 milhões de leitores.

Na ocasião, a jornalista disse negou ter motivos políticos para processar Trump, dizendo: “Estou acertando contas pessoais porque ele me chamou de mentirosa repetidamente, e isso realmente dizimou minha reputação”. Em maio do ano passado, o júri de Nova York considerou o então ex-presidente culpado por manchar a reputação de Carroll, obrigando-o a pagar quase US$ 3 milhões em danos a Carroll pela difamação e cerca de US$ 2 milhões em danos por sua ação civil por agressão, elevando o total para US$ 5 milhões.

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A apelação

Insatisfeito com o veredito, Trump recorreu ao Tribunal de Apelações dos EUA. Ele alegou que o juiz Lewis A. Kaplan admitiu evidências no julgamento que não haviam sido permitidas, como a famosa fita “Access Hollywood”, na qual o republicano fala sobre agarrar mulheres pelas suas genitálias, e que contestou a decisão de Kaplan de permitir que duas mulheres que acusam o político de assédio sexual fossem ouvidas.

Não deu certo. O painel da corte concluiu que as ações do juiz foram adequadas e que “o tribunal distrital não abusou de seu poder discricionário ao tomar nenhuma das decisões probatórias contestadas”. O texto também apontou que “o júri fez sua avaliação dos fatos e alegações em um registro devidamente desenvolvido”.

Em resposta, o porta-voz de Trump, Steven Cheung, disse em uma declaração que a decisão seria apelada e que o caso deveria ser rejeitado. Além disso, Cheung afirmou que os eleitores americanos, que elegeram o republicano para um segundo mandato, “exigem um fim imediato à armamentação política do nosso sistema de justiça”. Em contrapartida, os advogados e Carroll afirmaram que estavam “satisfeitos com a decisão de hoje”.