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Suprema Corte dos EUA rejeita recurso que pedia fim do casamento gay

Havia preocupação de que mais alto tribunal dos EUA — de maioria conservadora, por 6 a 3 — pudesse reverter permissão histórica de 2015

Por Paula Freitas SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 10 nov 2025, 15h29 - Publicado em 10 nov 2025, 15h03

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira, 10, um recurso que buscava reverter a histórica decisão, chamada Obergefell v. Hodges, que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país há uma década. A apelação foi apresentada por Kim Davis, ex-funcionária do cartório do condado de Kentucky, que foi processada por se recusar a emitir certidões de casamentos homoafetivos com base em suas crenças religiosas em 2015.

Havia preocupação de que o mais alto tribunal dos EUA — de maioria conservadora, por 6 a 3 — pudesse reverter a permissão na esteira da anulação da Roe v. Wade em 2022. A decisão autorizava o acesso ao aborto como um direito constitucional. Apesar do receio da comunidade LGBTQIAPN+, os juízes da Suprema Corte rejeitaram a petição de Davis, representada pelo grupo conservador Liberty Counsel. Tratava-se do seu último recurso no caso.

Em 2015, logo após a decisão da Suprema Corte, Davis se recusou a emitir quaisquer certidões de casamento homoafetivos. Cristã e conservadora, ela disse que se opunha à união e tinha o direito religioso de não assinar os documentos. Seu escritório no condado de Rowan, Kentucky, negou licenças a vários casais, incluindo David Moore e David Ermold, que entraram com um processo de violação de direitos civis contra ela mais tarde.

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Entenda o caso

Embora tenha recebido uma liminar judicial para emitir a certidão, Davis continuou a negar e acabou presa por seis dias por desacato. Enquanto estava atrás das grades, o casal conseguiu obter o registro de casamento. Para evitar mais problemas, o estado posteriormente alterou a lei para permitir que o documento seja recebido sem o nome do escrivão. De todo modo, Moore e Ermold continuaram com a ação contra a então funcionária do cartório, pedindo uma indenização pela recusa inicial.

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Instaurou-se um grande litígio, mas um júri acabou por conceder uma compensação de US$ 100.000 (R$ 531 mil na cotação atual) ao casal. Davis também foi obrigada a pagar US$ 260.000 (mais de R$ 1,3 milhão) em honorários advocatícios. Insatisfeita com o resultado, ela apelou à decisão ao alegar que deveria ter tido a oportunidade de citar como defesa o direito ao livre exercício da religião, assim como prevê a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

Davis, no entanto, perdeu o recurso no 6º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, em Cincinnati, em março deste ano. O trâmite seguiu rumo à Suprema Corte, onde ela também argumentou que Obergefell deveria ser revogada por questões religiosas.