Os vetos na regulamentação da reforma tributária que estão sendo discutidos no governo ajustam questões técnicas sem interferir nas decisões de mérito aprovadas pelo Congresso Nacional, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O prazo final para sanção do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária termina nesta quinta-feira, 16.

“Os vetos não mexem com as decisões de mérito do Congresso, eles mexem com questões técnicas que podem afetar a implementação da reforma. Nós estamos respeitando, no mérito, aquilo que o Congresso decidiu”, afirmou o ministro, no início da tarde desta quarta-feira, 15.

Segundo Haddad, a alíquota média prevista na reforma tributária é de 22% desde o início das discussões e não será alterada. A alíquota máxima ou padrão dependerá das isenções previstas na legislação, que serão revisadas periodicamente. “Quanto menos isenções, mais a alíquota padrão se aproximará de 22%, que essa não muda desde o começo dos debates”, disse.

A alíquota média é o principal indicador, já que todas as outras alíquotas são definidas a partir dela. “É a dinâmica que rege todo o sistema”, disse. A reunião para análise dos vetos teve início na manhã desta quarta e será retomada à tarde.

Questionado sobre o posicionamento do presidente Lula em relação aos vetos, Haddad afirmou que o presidente já tem conhecimento de algumas propostas da Fazenda, mas que o encontro será prolongado para tratar de questões técnicas e pontuais.

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