O Tribunal Regional da 4ª Região derrubou a liminar que impedia o leilão do governo para compra de arroz importado. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-geral da União.

O leilão para compra de até 300 mil toneladas de arroz importado está marcado para esta quinta-feira , 6, pelo governo federal diante do risco às plantações e escoamento provocado pelas enchentes no Rio Grande do Sul — o maior produtor nacional do alimento.

“Registra que tratando-se de política pública implementada com o objetivo de evitar o desabastecimento e a alta do preço interno do arroz, o Poder Judiciário deve atuar com absoluto respeito e deferência às soluções empreendidas pelo Poder Executivo, mostrando-se legítima a intervenção jurisdicional apenas em hipóteses de transgressão direta à Constituição, vedada, por conseguinte, incursão no mérito da opção executiva, pena de ofensa ao princípio de separação dos poderes”, diz a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Fernando Quadros da Silva. 

O despacho do magistrado do TRF4 suspendeu os efeitos da liminar concedida na noite de quarta pelo juiz substituto da Justiça Federal da 4ª Região, Bruno Risch Fagundes de Oliveira.

Arroz importado

O governo decidiu importar arroz poucos dias depois do início das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional do grão, mas já havia colhido 80% do cereal antes das inundações.

Para a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul, não há risco de desabastecimento no país. Os produtores alertam para a qualidade do arroz estrangeiro e a manutenção das condições para consumo.

(Com Agência Brasil)

• Leilão
• Rio Grande do Sul
• TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região