A cobrança de imposto de importação para compras de até 50 dólares retornou ao centro das discussões no Congresso Nacional. O tema, já abordado no ano passado com a criação do programa Remessa Conforme, ressurge agora de forma urgente, impulsionado pela necessidade de aumentar a arrecadação devido à tragédia no Rio Grande do Sul e para atender às pressões de varejistas, que alegam concorrência desleal dos produtos importados, especialmente das plataformas asiáticas.

Devido à urgência, a proposta de taxação foi incluída no Projeto de Lei (PL) 914/24, que originalmente trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos menos poluentes. O texto, que precisava ser votado até a última sexta-feira, 31, para não perder a validade, chegou ao Senado apenas no final da tarde da quarta-feira 29, véspera de feriado.  Sem tempo hábil para análise pelos parlamentares, a medida deve ser apreciada ainda esta semana. Se aprovada também no Senado, passará pelo crivo do presidente Lula, que já se mostrou em algumas ocasiões contrário à taxação. No entanto, em entrevista recente, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que Lula provavelmente não derrubará a medida, caso ela seja confirmada no Senado.

A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados estabelece que compras internacionais de até 50 dólares passarão a ser tributadas com uma alíquota federal de 20%. Atualmente, essas compras são isentas de imposto de importação, pagando apenas o imposto estadual (ICMS) de 17%. Valores que excedem essa alíquota já são tributados com 60% de imposto de importação. Segundo cálculos da consultoria Warren Rena, a retomada da tributação deve injetar R$ 1,3 bilhão nos cofres públicos este ano e até R$ 2,7 bilhões em 2025.  Empresas como a Shein criticaram a aprovação da medida, chamando-a de “retrocesso”. A varejista apontou que 88% de seus clientes são de baixa renda (classes C, D e E) e calcula que a carga tributária sobre o consumidor final aumentará para 44,5%.

Alguns deputados do PT defendem a manutenção da isenção, enquanto uma parte, especialmente parlamentares próximos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia que a retomada da taxação é necessária, sobretudo pelo aumento da arrecadação.