O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para apurar supostas fraudes em negócios feitos por uma empresa do ministro da Economia, Paulo Guedes, com fundos de pensão patrocinados por estatais. Sob relatoria do Ministro Vital Rêgo, o caso tramita na corte, mas ainda não foi discutido em plenário.
A investigação apura possível ocorrência de crime de gestão fraudulenta ou temerária nos investimentos realizados pela BR Educacional Gestora, da qual Guedes era sócio até o fim do ano passado. A gestora criou dois fundos de investimentos de participação (FIPs), responsáveis por captar e aplicar mais de 1 bilhão de reais vindos de fundos de pensão como Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa), Postalis (Correios), além do BNDESPar, braço de investimentos do BNDES.
Entre 2009 e 2013, um dos fundos ligados a Guedes obteve 400 milhões de reais para projetos educacionais. As investigações pretendem esclarecer se a empresa do economista ganhou mais do que deveria com as transações.
Procurada por VEJA, a defesa do ministro Paulo Guedes disse que “reafirma a legalidade e correção de todas as operações dos fundos que, diga-se de passagem, têm sido lucrativos aos cotistas, incluindo os fundos de pensão. Já foi apresentada ao Ministério Público Federal vasta documentação e petição comprovando a diligência, lisura e lucratividade dos investimentos”.
A investigação contra Guedes teve origem em outubro, quando a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma apuração sobre o caso, no âmbito da Operação Greenfield, que apura fraudes e pagamentos de propina em fundos de pensão. No TCU, o processo foi aberto no dia 22 de março.
Os fundos de pensão são complemento à aposentadoria, proporcionado por algumas empresas. Nele, a companhia e o empregador contribuem mensalmente, e esse dinheiro é investido conforme regras ditadas pelo Banco Central. Quando o funcionário vai se aposentar, passa a receber parte do montante acumulado.
O investimento do dinheiro acumulado por empresas e empregadores é feito por fundos de investimentos, como os controlados pela gestora de Guedes. A suspeita é que esses fundos estivessem lucrando ilegalmente em cima das aplicações, gerando prejuízo para as estatais e aos fundos de pensão.
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