Tasso desidrata reforma em R$ 31 bi; economia maior só virá com impostos
Senador tira R$ 31 bi do texto, mas prevê incremento de R$ 155 bi com alta de tributo para empresário e de R$ 350 bi com inclusão de estados em PEC paralela
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência saiu da Câmara dos Deputados com uma economia estimada em 933,5 bilhões de reais nos próximos 10 anos. Porém, com as supressões feitas pelo relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), o impacto desse texto é menor: de 902 bilhões de reais no mesmo período. Para compensar as perdas, o relator propõe a ampliação e impostos para entidades filantrópicas, agronegócio e pequenas empresas. Essas mudanças, entretanto, irão tramitar em uma PEC paralela, que irá começar do zero e há o risco inerente das novas medidas não passarem pelos deputados e senadores. Logo, não há garantia de que a reforma da Previdência chegue a casa dos 1,360 trilhão, impacto estimado pelo senador em seu parecer, apresentado nesta quarta-feira, 28, na CCJ.
As modificações feitas por Jereissati no texto que deve ser votado pelo Congresso até outubro são supressões, dispositivo que retira trechos da proposta sem a necessidade que ela volte para a Câmara dos Deputados para começar a valer. A retirada por completo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, do texto da PEC tem um impacto estimado de 25 bilhões de reais.
O outro ponto retirado pelo Senador no texto foi a progressão da regra de transição da aposentadoria especial, paga a trabalhadores expostos a agentes insalubres. Com essa mudança, mais 6 bilhões de reais saem da reforma.
Uma perda de mais 47 bilhões de reais pode ocorrer caso os parlamentares acatem as outras mudanças propostas pelo relator, que irão tramitar na PEC paralela. Tasso alterou dispositivos da pensão por morte, deixando claro que o piso é de um salário mínimo para todos os beneficiários e propondo que, para dependentes menores de 18 anos, tenham uma cota de 20% adicional, e não de 10% como é prevista na PEC atual. Essa mudança desidrata o texto em 40 bilhões de reais. Outra alteração que tira o impacto do texto, com a criação de um bônus para aposentadorias por incapacidade causadas por acidentes tira outros 7 bilhões de reais.
A compensação do impacto fiscal da reforma da Previdência também está na PEC paralela, com economia de 505 bilhões. Porém, há a possibilidade de os parlamentares não acatarem aumentos de impostos ou a inclusão de estados e municípios na reforma – ponto aliás que foi excluído da PEC durante a tramitação da Câmara dos Deputados.
Para chegar nesse total, o relator prometeu aumento de arrecadação de 155 bilhões de reais, com a retomada da cobrança previdenciária de entidades filantrópicas (à exceção de Santas Casas e entidades de assistência social) e sobre as exportações do agronegócio. Empresas do Simples Nacional também teriam de pagar pela cobertura de benefícios decorrentes de acidente de trabalho. O restante viria da inclusão de estados e municípios aderirem à reforma federal pela aprovação de lei ordinária, o que traria economia de 350 bilhões de reais.
O parecer do relator, favorável à reforma, deve ser votado na próxima quarta-feira, 4, na CCJ. Depois disso, o texto segue para o plenário do Senado. A previsão é que o texto seja votado na casa até 10 de outubro. A partir daí, parte da proposta entra em vigor e a PEC paralela, com as propostas de mudança, vai à Câmara.
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