SP terá prazo menor para abertura de empresa

A integração da cidade de São Paulo à Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) deve reduzir o prazo para abertura de empresas para cinco dias em um primeiro momento. Hoje, abrir uma empresa pode levar mais de cem dias.

O presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro Empresas), Guilherme Afif Domingos, diz que a redução do prazo vai melhorar o desempenho do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial – que mede a facilidade para fazer negócios em diversos países.

“Quando o Doing Business faz aquela medição do tempo de abertura de empresa, usa a cidade de São Paulo como parâmetro. Isso dá aqueles cento e tantos dias de regularização. Agora, esse tempo vai diminuir”, afirma Afif.

Hoje, o Brasil aparece em 175º lugar no Doing Business. O programa Empreenda Fácil, que integra os sistema municipal com os do governo estadual e federal foi lançado ontem pelo prefeito de São Paulo, João Dória.

A integração deve vai ocorrer em duas etapas. A 1ª primeira vai integrar os atos de abertura de empresa e a 2ª, os de alteração e fechamento.

Com a implantação da segunda etapa, o prazo para abertura de empresa deve cair então para dois dias. Para que a segunda seja concluída é necessário integrar o sistema ao da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo).

“Ainda há alguns cotovelos de tecnologia, que é a Junta Comercial do Estado de São Paulo. Quando passar pelos sistema da Junta, vamos eliminar esse cotovelo, integrando tudo em sistema só”, afirma Afif.

Segundo Doria, São Paulo terá um prazo para abertura de empresa acima da média internacional. “Estamos caminhando rapidamente para aquilo que é viável de imediato. A redução para um prazo inicial de cinco dias e depois de dois dias úteis para constituição de uma microempresa na cidade.”

O prazo menor deve beneficiar as empresas classificadas como de baixo risco. Afif diz que mais de 90% das atividades econômicas são de baixo risco.

“Negócio de alto risco tem de fazer inspeção prévia antes de autorizar. Essas de baixo risco vão receber autorização automática. E a fiscalização será feita depois. Se por acaso mentiu na informação que assinou, será enquadrado criminalmente. Nós vamos começar a passar a acreditar na palavra do cidadão”, disse o presidente do Sebrae.

Regularização fundiária

Afif defendeu que o alvará de funcionamento da empresa seja desvinculado da regularização do imóvel.

“No centro de São Paulo, por exemplo, tem imóveis muito antigos. E uma das exigências é o de acessibilidade. Como vai fazer acessibilidade em prédio velho, que às vezes é até tombado? A irregularidade é do imóvel, mas não impede regularização da empresa.”

Segundo ele, Brasília já aprovou uma lei permitindo desvincular a regularização da empresa do licenciamento do imóvel.

“Antes, o imóvel estava em região fundiária irregular e não podia regularizar a empresa. Aí ficam milhões de empresas funcionando sem alvará. Em Brasília, há um problema fundiário no entorno e as empresas localizadas lá, que são 80%, não têm alvará.”