O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou em votação nesta quarta-feira requerimento de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista. É a segunda tentativa de votar urgência para tramitação do projeto.
Na noite de ontem, o plenário rejeitou o regime de urgência por insuficiência de votos, pois o pedido obteve o apoio de 230 parlamentares, quando são necessários 257.
A votação é marcada por gritos de ‘golpe’ dos parlamentares de oposição. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) diz que Maia desrespeita a representação parlamentar.
Maia, por sua vez, afirmou que o PT não aceitou uma proposta de acordo para colocar o projeto em votação no dia 3 de maio. “O PT não quis votar, quer esculhambar e isso não vou aceitar”, disse o presidente da Câmara.
Se aprovado o regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendas à matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN)
O relatório da reforma trabalhista mexe em 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de até 48 horas por semana (contabilizando horas extras).
Segundo a proposta, também poderá ser negociado o parcelamento das férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional, desde que um dos períodos corresponda a pelo menos duas semanas ininterruptas. O relatório também regulamenta o trabalho intermitente – que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais – e o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.
(Com Agência Câmara)
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