O setor público consolidado (governo central, estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) apresentou superávit primário de 6,6 bilhões de reais em abril, informou nesta sexta-feira, 31, o Banco Central. Isso quer dizer que as receitas de impostos e contribuições do governo superaram as despesas (excetuando gastos com pagamento de juros da dívida pública). O resultado representa o melhor desempenho para o mês desde 2017, quando houve superávit de 12,9 bilhões de reais. Em março, havia sido registrado déficit de 18,6 bilhões de reais.

Segundo o BC, o resultado fiscal de abril foi composto por um superávit de 6,1 bilhões de reais do governo central (Tesouro, Banco Central e INSS). Já os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado positivamente com 731 milhões de reais no mês. Enquanto os estados registraram um superávit de 1 bilhão de reais, os municípios tiveram resultado negativo de 312 milhões de reais. As empresas estatais registraram déficit primário de 227 milhões de reais .

As contas do setor público acumularam superávit primário de 20 bilhões de reais no primeiro quadrimestre de 2019, o equivalente a 0,86% do produto interno bruto (PIB), informou o Banco Central. O superávit fiscal no primeiro quadrimestre contou com saldo positivo de 728 milhões de reais no governo central (0,03% do PIB). Os governos regionais (estados e municípios) apresentaram um superávit de 17,9 bilhões de reais (0,77% do PIB) no período. Enquanto os estados registraram um superávit de 16,4 bilhões de reais, os municípios tiveram um saldo positivo de 1,5 bilhão de reais. As empresas estatais registraram um resultado positivo de 1,4 bilhão de reais no período.

A meta de déficit primário do setor público consolidado considerada pelo governo é de 132 bilhões de reais para 2019. No caso do governo central, a meta é um déficit de 139 bilhões de reais. O resultado primário é importante porque indica, segundo o Banco Central, a consistência entre as metas de política macroeconômica e a sustentabilidade da dívida, ou seja, da capacidade do governo de honrar seus compromissos. A formação de superávit primário serve para garantir recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento do governo em médio e longo prazos.

As contas do setor público acumulam um déficit primário de 95,6 bilhões de reais em doze meses até abril, o equivalente a 1,37% do PIB, informou o Banco Central. O déficit fiscal nos doze meses encerrados em abril pode ser atribuído ao rombo de 112,8 bilhões de reais do governo central (1,62% do PIB). Os governos regionais (estados e municípios) apresentaram um superávit de 10,8 bilhões de reais (0,15% do PIB) em doze meses até abril. Enquanto os estados registraram um superávit de 13,3 bilhões de reais, os municípios tiveram um saldo negativo de 2,5 bilhões de reais. As empresas estatais registraram um resultado positivo de 6,5 bilhões de reais no período.

Déficit nominal

O setor público consolidado registrou déficit nominal (quando as despesas com juros e correção monetária são consideradas no cálculo) de 28 bilhões de reais em abril. Em março, o resultado nominal havia sido deficitário em 62,2 bilhões de reais e, em abril de 2018, deficitário em 26,8 bilhões de reais. No mês passado, o governo central registrou déficit nominal de 22,9 bilhões de reais. Os governos regionais tiveram saldo negativo de 4,4 bilhões de reais, enquanto as empresas estatais registraram déficit nominal de 723 milhões de reais.

No primeiro quadrimestre, o déficit nominal somou 109,2 bilhões de reais, o que equivale a 4,69% do PIB. Em doze meses até abril, há déficit nominal de 485 bilhões de reais, ou 6,98% do PIB.

De acordo com o BC, o setor público consolidado teve gasto de 34,7 bilhões de reais com juros em abril, após esta despesa ter atingido 43,546 bilhões de reais em março. O governo central teve no mês passado despesas na conta de juros de 29 bilhões de reais. Os governos regionais registraram gasto de 5,2 bilhões de reais e as empresas estatais, de 496 milhões de reais. No primeiro quadrimestre, o gasto com juros somou 129,2 bilhões de reais, o que representa 5,55% do PIB. Em doze meses até abril, as despesas com juros atingiram 389,5 bilhões de reais (5,60% do PIB).

Dívida bruta

A Dívida Bruta do Governo Geral fechou abril em 5,5 trilhões de reais, o que representa 78,8% do PIB. O porcentual  é superior aos 78,5% do PIB de março e, de acordo com o BC, é o maior da série histórica, iniciada em dezembro de 2006. No melhor momento da série, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.

A Dívida Bruta do Governo Geral – que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais – é uma das principais referências para avaliação, por parte das agências globais de rating, da capacidade de solvência do país. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.

O BC informou ainda que a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) passou de 54,3% para 54,2% do PIB em abril de 2019. A DLSP atingiu 3,8 trilhões de reais.

(Com Estadão Conteúdo)