Secretária ligada a ONG na mira de Toffoli foi multada pelo Banco Central

Ex-conselheira da Transparência Internacional, Ana Toni não declarou investimentos no exterior e foi multada em 8,7 mil reais

Por Pedro Gil Atualizado em 7 Maio 2024, 17h16 - Publicado em 15 fev 2024, 17h55

Brasília (DF), 20.11.2023 – (e-d) Daniel Fonseca, Chefe da Divisão de Ação Climática, Embaixador André Aranha, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty e Ana Toni, secretária Nacional de Mudança do Clima do MME, falam sobre participação do Brasil na COP-28. Foto: José Cruz/Agência Brasil (José Cruz/Agência Brasil)

Secretária do Clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Toni foi multada pelo Banco Central (BC) em 8 749 reais por não declarar investimentos no exterior. Segundo o BC, ela violou o artigo 1º da Medida Provisória 2 224/2001, ao “não fornecer informações regulamentares relativas a capitais brasileiros no exterior, bem como a prestação de informações falsas, incompletas ou fora dos prazos e das condições previstas”.

A multa refere-se ao atraso de três meses na declaração de capitais no ano de 2012. A declaração foi entregue em 27 de julho de 2013, após o vencimento, em 5 de abril de 2013. A notificação só ocorreu 4 anos depois e o valor foi pago “sem contestação”, diz Toni.

A multa foi paga enquanto a atual secretária do MMA era conselheira da Transparência Internacional, ONG que é investigada a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, por “eventual apropriação indevida de recursos públicos”.

Segundo o ministro, “fatos gravíssimos” não passaram pelo crivo do Poder Judiciário e do TCU. Isso porque o Ministério Público Federal (MPF), desde 2014, firmou parceria com a Transparência Internacional para desenvolver ações genericamente apontadas como “combate à corrupção”. De acordo com o ministro Toffoli, por acordo com o MPF, a Transparência Internacional ficaria responsável pela gestão dos 2,3 bilhões de reais.

Já em 2020, enquanto Diretora Executiva do Instituto Clima e Sociedade (iCS), Ana Toni assinou um acordo de colaboração com a Escola Superior do Ministério Público “visando a implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino e pesquisa de interesse mútuo entre as partes”. Em outras palavras: cursos, projetos e eventos.