O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta segunda-feira, 22, acreditar que a admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa “vai passar bem” em votação do colegiado prevista para amanhã.

“Acho que amanhã vai passar, vai passar bem. Vamos terminar esse processo na Comissão de Constituição e Justiça que levou tempo demais, infelizmente, e a partir da semana que vem começamos o trabalho na comissão especial”, afirmou o presidente da Câmara, durante evento em Lisboa, capital de Portugal. 

A previsão inicial da CCJ é que o parecer do relator, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), fosse votado na última terça-feira, 16. Porém, após uma sessão marcada por confusão, o relator pediu para que a apreciação fosse na outra semana para que ele pudesse costurar acordo com outros partidos, o que incluiria tirar alguns pontos da reforma. 

Entre os pontos que podem sair do texto, estão o fim da multa do FGTS para aposentado que ainda trabalha e for demitido; a exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a União em relação à reforma; a alteração da idade para aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); e a condição para que só o Executivo faça mudanças no sistema previdenciário.

Uma das grandes reclamações da oposição é que o governo não libera os cálculos atuariais que levariam a economia de 1 trilhão de reais em dez anos. A cifra é uma das exigências do Executivo. O governo admite a negociação de pontos, desde que o valor chegue no 1 trilhão de reais.  Para Maia, as informações sigilosas devem ser abertas quando o tema for debatido na comissão especial. “Isso vai estar aberto no dia da instalação da Comissão. Esses dados vão estar abertos, se não, não tem como começar a trabalhar”, afirmou. 

No governo

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, afirmou ter visto que há uma negociação para abrir o sigilo dos cálculos que embasaram a formulação da reforma. Mourão, porém, não especificou quem estaria negociando. “Sobre o sigilo dos estudos da reforma, foi feito até no intuito de preservar como foi calculado isso daí”, disse, ao sair de um almoço em Brasília. 

A expectativa de Mourão é que o texto da reforma da Previdência seja apreciado pela CCJ na terça ou na quarta-feira.

A comissão convocou uma sessão para terça-feira, às 14h30, e outra para quarta-feira, às 9h. Caso a admissibilidade seja aprovada, o texto segue para uma comissão especial da Câmara e depois para o plenário da casa. Entre outros pontos, a reforma da Previdência prevê fixar em 62 anos para mulheres e 65 para os homens a idade mínima para que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos possam pedir a aposentadoria.

(Com Estadão Conteúdo)

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