Um dos problemas mais comuns na hora de declarar o imposto de renda é a inconsistência dos dados apresentados, que podem travar a declaração na temida Malha Fiscal (ou “malha fina”, popularmente conhecida). Faltando menos de 15 dias para encerrar o prazo de envio das declarações, o contribuinte deve ficar atento porque pequenos erros de desatenção podem fazer o cidadão ter que prestar mais esclarecimentos ao Fisco.  No ano passado, mais de 800 mil contribuintes tiveram que reajustar as informações ao Leão.

Segundo a Receita Federal, mais de 41,4% das declarações que caíram na Malha Fiscal, no ano de 2021, foram por motivo de omissão de rendimentos de titulares e dependentes declarados. Já 30,9% foram por motivo de deduções da base de cálculo, especialmente em relação às despesas médicas do contribuinte. O conflito de informação em relação à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), e o recebimento de rendimentos acumulados, foram alguns dos outros motivos.

O advogado tributário Andre Luiz Pereira, sócio do Condini e Tescari Advogados, explica que os dados de pessoas físicas, presentes e registrados em diversas instituições, são igualmente objeto de declaração. Na análise, em caso de inconsistência, a Receita Federal notifica o contribuinte para ajuste das informações e possíveis esclarecimentos. O ajuste precisa ser imediato. “As consequências legais para o contribuinte que está em Malha Fina vão desde o não-recebimento de sua restituição até a possível lavratura de Notificação de Lançamento para exigir eventual imposto porventura não recolhido. Neste último caso, a cobrança sofrerá o acréscimo de juros calculados à Taxa SELIC e multa de 75% sobre o principal não recolhido. Daí a importância de se tentar regularizar a pendência antes da adoção deste tipo de medida por parte da Receita Federal”, cita o advogado tributário.

Como corrigir

O portal e-CAC, do Governo Federal, permite verificar as pendências nas declarações, na aba “Processamento”. Se a declaração estiver na Malha Fiscal em função de erros no preenchimento ou ausência de informações, o contribuinte pode fazer diretamente a Retificação da Declaração, sem qualquer multa ou penalidade. Agora, ao receber a Notificação de Lançamento (quando a Receita identificar alguma infração à legislação tributária), os contribuintes retidos por longo prazo na Malha Fiscal têm trinta dias para regularizar a situação. O contador Nelson Olmi Junior, do Ferrareze e Freitas Advogados (FFA), também cita como possíveis consequências, “inscrição em dívida ativa e, dependendo da situação, execução fiscal por parte da Receita Federal”, menciona.

A Malha Fiscal é consequência de uma análise minuciosa das informações dos contribuintes. As declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) são avaliadas pelos técnicos da Receita em comparação com dados fornecidos por empresas, bancos, universidades, planos de saúde e outras instituições. Se houver divergência nas informações apresentadas, a declaração será retida na Malha Fiscal e precisará ser reavaliada.

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