O projeto de lei da reforma trabalhista permite que empresas e trabalhadores negociem uma série de aspectos da prestação de serviços. Um deles é a troca do dia de feriado.

Como é hoje

Hoje, quando o feriado cai na terça ou quinta-feira, os funcionários costumam emendar com a segunda ou sexta-feira. Isso cria feriados emendados.

Como vai ficar

Com a reforma trabalhista, patrões e empregados podem negociar a troca do dia de feriado. Ou seja, podem determinar que o feriado que cai na terça ou quinta-feira será gozado na segunda ou sexta-feira. Isso acaba com os feriados emendados.

O que passa a ser permitido negociar entre patrões e funcionários:

• jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;
• banco de horas individual;
• intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;
• adesão ao Programa Seguro-Emprego
• plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado
• regulamento empresarial;
• representante dos trabalhadores no local de trabalho;
• teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente;
• remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual;
• modalidade de registro de jornada de trabalho;
• troca do dia de feriado;
• identificação dos cargos que demandam a fixação da cota de aprendiz;
• enquadramento do grau de insalubridade;
• prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho
• participação nos lucros ou resultados da empresa.

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