A consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda será liberada na segunda-feira, 9, informou a Receita Federal. O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando o valor de 700 milhões de reais. Desse total, 172.952.366,78 são para contribuintes preferenciais: idosos a partir dos 60 anos e professores. Caso não esteja neste lote, significa que a declaração ficou retida em malha fina.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a partir das 9h, a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Saiba se está na malha fina

Caso não seja contemplado neste último lote, o contribuinte está retido em malha fina. Para conferir se a declaração conta com algum erro e ficou retida para Receita, o contribuinte deve acessar o site na Receita. Clique em  “Extrato da DIRPF” e acesse a declaração utilizando código de acesso ou certificado digital.  Caso não tenha código de acesso, é necessário ter em mãos o número do recibo das últimas duas declarações de IR para acessar o sistema.

A declaração retida em malha fiscal apresenta a mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.

Também é possível fazer a retificação pelo site da receita. A Retificadora Online pode ser acessada pelo sistema e-CAC, desde que o contribuinte tenha código de acesso ou certificado digital. A versão online tem restrições. Ela permite retificar rendimentos tributáveis e deduções, por exemplo,  mas não é possível mudar informações referentes à atividade rural, ganhos de capital e renda variável.

Caso não regularize a situação o contribuinte está sujeito a convocação do Fisco e pode pagar multa mínima de 75% do imposto devido. Ao regularizar as pendências, o contribuinte deve ser incluído nos lotes residuais do Imposto de Renda, a partir de 2020.

(Com Agência Brasil)