As previdências estaduais, somadas, tiveram déficit de 102,4 bilhões de reais em 2016. O cálculo é da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e consta em estudo sobre a situação fiscal das unidades federativas publicado na última semana.

A instituição indica também que um fator importante na dificuldade financeira dos estados é causado pelos gastos fixos, sobretudo com funcionários. Dessa forma, o acordo de alívio em discussão na Câmara, e que deve ser votada ainda nesta segunda-feira, teria pouco efeito para aliviar as contas estaduais no longo prazo.

Segundo o estudo, 24 das 27 unidades federativas tiveram déficit em suas previdências no ano anterior – apenas Amapá, Roraima e Rondônia fecharam no azul. A pesquisa da Firjan considera o gasto com aposentados e pensionistas um “desafio às contas públicas estaduais” pela necessidade de se direcionar grandes volumes de recursos para pagar essas obrigações.

“No Rio Grande do Sul 40,5% da  RCL [Receita Corrente Líquida] foi direcionada para cobertura do déficit da previdência. Esse déficit supera 20% da RCL em Minas Gerais (27,8%), São Paulo (25,2%) e Rio de Janeiro (21,5%)”, diz trecho do texto. Desses estados, São Paulo é o único que não decretou estado de calamidade financeira.

Funcionários públicos

Apesar do grande impacto de aposentados e pensionistas, a pesquisa da Firjan indica que o gasto total com o funcionalismo é elevado, o que traz dificuldades às contas públicas em momentos em que há queda na arrecadação. A média desse tipo de despesa é de 58,8% da receita, bem próxima ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que quase metade já supera esse nível.

“Dos 27 estados, 13 ultrapassaram este limite. No topo da lista estão Minas Gerais, onde as despesas de pessoal comprometeram 78,0% da RCL, Rio Grande do Sul, com 76,1% e Rio de Janeiro, com 72,3%”, diz o estudo.

Regime especial

A avaliação da Firjan é que a o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, em discussão no Congresso nesta segunda-feira trará “alívio temporário”. O projeto prevê a redução por até três anos nas parcelas de dívidas pagas pelos estados à União. Para a instituição, seriam necessárias também medidas como empréstimos, a exigência de orçamentos estaduais sem previsão de déficit, entre outras.

O texto em análise na Câmara exige contrapartidas como que os estados criem sistema de previdência para seus funcionários – caso não tenham – ou a elevação da contribuição para 14% dos salários. O texto também coloca como condição para aderir ao regime que os estados concordem em privatizar empresas estatais e que revisem benefícios concedidos a servidores.