Previdência: nova reforma já!
O Brasil gasta com seguridade como se fosse um país velho há décadas
Por mais que a reforma da Previdência de 2019 tenha sido relevante, ela está longe de ter encerrado o debate. A deterioração da razão de dependência — mais idosos e menos jovens — já começou a pressionar as contas públicas, e a dinâmica das despesas previdenciárias segue incompatível com a realidade fiscal do país. O problema é estrutural. O Brasil envelhece rápido, mas gasta com previdência como se já fosse um país velho há décadas. Mesmo com uma população relativamente jovem, destinamos 13% do PIB para gastos previdenciários, patamar próximo ao de países da OCDE com mediana de idade mais alta. Isso revela um desequilíbrio entre arrecadação e despesa que tende a se agravar.
Há pelo menos três razões para isso. A primeira é a indexação: parte dos benefícios, como o de prestação continuada (BPC), e quase metade do regime geral (RGPS), é corrigida pela inflação somada ao crescimento do PIB de dois anos anteriores. Assim, períodos de expansão econômica geram aumento de despesa obrigatória. Cada real de aumento no salário mínimo leva a 420 milhões de reais a mais em gastos — e isso antes de incluir servidores e militares. A lógica de passar ganhos de produtividade ao salário mínimo pode fazer sentido, mas repassar isso aos aposentados não tem muita lógica.
A segunda é o histórico de correções expressivas no teto previdenciário. Em 1995, 1998 e 2003, o teto foi reajustado de forma abrupta, gerando ganhos reais acima da inflação e criando uma base de despesas elevadas que nunca foi revertida. Hoje, o teto equivale a 5,4 salários mínimos — bem acima da média internacional frente à renda per capita.
“Em diversos países, a idade de aposentadoria segue o avanço da longevidade”
A terceira são os regimes especiais. Militares, trabalhadores rurais e servidores de determinadas categorias têm regras mais brandas para aposentadoria, o que distorce o princípio de isonomia e amplia a complexidade e o custo do sistema. Na prática, há múltiplos sistemas convivendo sob um mesmo guarda-chuva, com desigualdade de tratamento e eficiência fiscal comprometida.
Tudo isso forma uma equação insustentável. A expectativa de vida continua subindo, mas a idade mínima de aposentadoria — 62 anos para mulheres e 65 para homens — não é ajustada. Em diversos países, essa idade é atrelada à longevidade, uma prática que nem sequer é discutida por aqui. Além disso, o caráter pró-cíclico das despesas previdenciárias faz com que o gasto cresça junto com o PIB. Mesmo que a economia acelere, a folga fiscal não se materializa, porque a regra atual transfere parte do ganho para aposentados — ainda que eles já estejam fora da força de trabalho. Isso fere a lógica atuarial de qualquer regime de repartição simples.
Se a trajetória persistir, os gastos previdenciários continuarão comprimindo o espaço orçamentário para investimentos. O Brasil ainda tem uma proporção razoável de população em idade ativa, mas é uma vantagem em declínio. Uma nova reforma será inevitável. Não por ideologia, mas por matemática.
Evandro Buccini é sócio da Rio Bravo Investimentos
Os textos dos colunistas não refletem necessariamente as opiniões de VEJA NEGÓCIOS
Publicado em VEJA, maio de 2025, edição VEJA Negócios nº 14
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