Prazo para contestar descontos indevidos em aposentadorias e pensões é prorrogado até fevereiro pelo INSS

Período para registrar a queixa se encerraria nesta sexta-feira (14) mas o INSS prorrogou para 90 dias

Por Carolina Ferraz SEGUIR SEGUINDO 12 nov 2025, 15h16 • Atualizado em 12 nov 2025, 15h43

Aplicativo Meu INSS (Luis Lima Jr./Divulgação)

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (12) que o prazo para contestar descontos indevidos em aposentadorias e pensões foi prorrogado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fevereiro.

O objetivo dessa mudança é garantir que os beneficiários tenham mais 90 dias para fazer o registro. A data final para fazer a reclamação estava prevista para esta sexta-feira (14), mas esse limite foi estendido para 14 de fevereiro de 2026.

De acordo com um balanço divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de beneficiários disseram não reconhecer os descontos feitos nos últimos anos. Em alguns casos, as entidades chegaram a apresentar documentos que comprovassem a veracidade dos descontos, negando qualquer irregularidade. Cerca de 4,8 milhões contestaram as cobranças e todos estão aptos a aderir ao programa de devolução de dinheiro, mas até o momento apenas 3,7 milhões pediram o ressarcimento e fizeram a adesão. Isso representa 77,4% do total de beneficiários que podem aderir ao acordo de devolução.

Para realizar a contestação de descontos, o governo disponibilizou três canais: o aplicativo ou site Meu INSS, a Central 135 e os Correios, com mais de 5 mil agências oferecendo o devido atendimento para o assunto.

Até o momento, foram devolvidos 2,5 bilhões de reais a praticamente todos os 3,7 milhões de pensionistas e aposentados que aderiram ao programa de ressarcimento.

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Relembre o que aconteceu

Entre 2019 e 2025, o INSS identificou uma série de descontos indevidos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas em todo o país. As cobranças, geralmente vinculadas a associações e sindicatos sem autorização dos beneficiários, geraram milhares de reclamações e ações judiciais. O caso levou o governo federal a revisar os mecanismos de autorização de débitos e a prometer o ressarcimento integral dos valores descontados de forma irregular. A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que, em entrevistas com aposentados e pensionistas, quase todos informaram que não haviam autorizado os descontos nem participavam da associação que cobrava.