Por que a Latam não pediu recuperação judicial no Brasil

Entenda o processo que uma multinacional como a companhia gerada pela fusão entre a Tam e a Lan precisa percorrer para evitar a falência em momento de crise

Por Alessandra Kianek Atualizado em 27 Maio 2020, 11h57 - Publicado em 26 Maio 2020, 18h04

Aviões de passageiros estacionados no Aeroporto Internacional Arturo Merino Benitez, em Santiago, no Chile, em meio à quarentena contra a propagação do coronavírus - (Ivan Alvarado/Reuters)

A crise provocada pelo coronavírus na economia mundial atingiu em cheio o setor aéreo, devido à interrupção da demanda por voos e a restrições para operar. Com a queda brutal na sua receita, a Latam, companhia gerada pela fusão entre a brasileira Tam e a chilena Lan, entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos na madrugada desta terça-feira, 26, atribuindo a decisão às dificuldades econômicas. O pedido de proteção contra falência foi impetrado na corte de Nova York e incluiu 29 pessoas jurídicas do grupo, que operam nos EUA, no Chile, no Peru, na Colômbia e no Equador. As subsidiárias que atuam no Brasil, na Argentina e no Paraguai ficaram de fora.

A companhia aérea recorreu à corte americana porque é lá que estão os seus principais credores, e, consequentemente, onde corre o maior risco de ter um pedido de falência. A maior parte da dívida da empresa naquele mercado vem dos fabricantes de aeronaves, de empresas de leasing e de arrendamento. “Se a companhia não tivesse feito o pedido nos Estados Unidos, muito provavelmente, poderia ocorrer o que aconteceu com a Varig no passado, em que só pediu recuperação judicial no Brasil e ficou impedida de voar para fora do país por risco de arresto de suas aeronaves. Foi justamente para se proteger de um risco como esse que a Latam fez o pedido na corte americana e, assim, poder continuar operando normalmente no mercado internacional, sem perder aeronaves nem seus slots nos aeroportos”, explica Fábio Astrauskas, economista e CEO da consultoria Siegen, especializada em reestruturação de empresas. O endividamento da companhia aérea está hoje em torno de 18 bilhões de dólares, e boa parte estará protegida pela recuperação judicial. Neste mês, a empresa deixou de honrar o pagamento de uma parcela de um empréstimo de 1 bilhão de dólares.

As companhias multinacionais, normalmente, têm de impetrar os pedidos em todos os países que operam e que também possuam dívidas relevantes, para se protegerem de eventuais requerimentos de falência por parte de seus credores. A Latam tem credores importantes no mercado brasileiro, mas, neste momento dois fatores são determinantes para desestimular a tomada da mesma decisão no Brasil. O primeiro deles é o projeto de lei 1.397/20 que está em tramitação no Congresso Nacional e deve ser aprovado nos próximos dias, que suspende execuções judiciais e extrajudiciais emitidas entre 20 de março e 31 de dezembro deste ano, quando se encerra o período de calamidade pública no país. Esse projeto protege a Latam, e também as demais empresas brasileiras, contra pedidos de falência. “O PL estimula as companhias a buscarem a negociação sem que precisem entrar com pedido de recuperação. Nenhuma ação judicial neste momento teria efeito prático”, afirma Astrauskas.

O segundo motivo é a negociação em curso de um pacote de ajuda com o governo federal. Na semana passada, a Latam foi incluída no programa de ajuda para as companhias aéreas, no valor de 6 bilhões de reais, financiado pelo BNDES. Segundo especialistas, se a Latam resolver pedir uma recuperação judicial agora no Brasil, a legislação brasileira a impediria de obter recursos do BNDES – mais um motivo pelo qual está adiando a decisão.

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Após o pedido de proteção contra falência feito pela Latam, a Associação Internacional de Transportes Aéreos alertou os governos para os riscos que as companhias enfrentam neste momento sob o risco de prejudicarem a retomada econômica no futuro. “As empresas aéreas, particularmente na América Latina, precisam de forte apoio do governo”, disse o diretor-geral da associação, Alexandre de Juniac, nesta terça-feira. “O paciente precisará ser tratado assim que entrarmos no período de recuperação”, completou o economista-chefe da entidade, Brian Pearce. Os dados da IATA mostraram que a maior parte dos resgates ocorreu nos Estados Unidos e na Europa Ocidental, onde a Alemanha concordou com um pacote de 9 bilhões de euros para a Lufthansa.