Pontos polêmicos da Previdência economizariam só R$ 127 bi em dez anos
BPC e aposentadoria rural, que podem cair na comissão especial, equivalem a 10% dos R$ 1,24 trilhão de economia, segundo detalhamento divulgado pelo governo
Alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, os principais pontos questionados por parlamentares na proposta da reforma da Previdência e que podem cair do texto na comissão especial, gerariam economia da 127,2 bilhões de reais nos próximos dez anos caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que muda a regra desses benefícios e outros dispositivos previdenciários, seja aprovada.
O valor é de 10,3% dos 1,24 trilhão de reais de economia em 10 anos projetados pelo Ministério da Economia em caso de promulgação da reforma. Se as mudanças dessas duas regras caírem durante a tramitação da PEC, a economia será de 1,1 trilhão de reais –cifra ainda superior à exigência do governo de uma economia em torno de 1 trilhão de reais com a medida. Os dados detalhados do impacto econômico de cada uma das alterações propostas pela reforma da Previdência foram divulgados nesta quinta-feira, 25, por técnicos do Ministério da Economia.
Os cálculos divulgados mostram um aumento da estimativa da economia prevista pelo governo. Na apresentação da PEC, em 20 de fevereiro, o impacto fiscal anunciado era de 1,07 trilhão de reais, e agora passou a 1,24 trilhão de reais. Isso porque, segundo o governo, o novo estudo passou a considerar a economia de 2020 a 2029, e não de 2019 a 2028, feita inicialmente.
Segundo o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, os cálculos anteriores haviam sido feitos levando 2019 em consideração, mas, como não se sabe em que mês a reforma será aprovada, o Ministério da Economia refez as contas a partir do ano que vem. E ao considerar um ano a mais no final do cálculo, o impacto é maior do que um ano no início. Além disso, alterações previstas para o salário mínimo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) –o mínimo seria de 1.040 reais em 2020 e o reajuste seria feito apenas com base na inflação, sem ganho real– também levaram ao aumento da estimativa da economia com a reforma da Previdência.
Pela proposta do governo, o trabalhador do campo poderá se aposentar aos 60 anos de idade e 20 anos de contribuição. Com isso, a economia seria de 92,4 bilhões de reais em dez anos, equivalente a 7,5% do total. Hoje, a idade é de 60 para homens e 55 para mulheres, com 15 anos de trabalho. Será necessário pagar 600 reais ao ano para a Previdência. Atualmente, não há essa exigência.
Já o BPC, benefício assistencial para idosos de baixa renda, que hoje paga um salário mínimo (998 reais) a pessoas a partir dos 65 anos, seria alterado: o benefício partiria de 400 reais para a partir dos 60 anos. O salário mínimo só seria pago a partir dos 70 anos. A economia calculada pelo BPC para os próximos dez anos é de 34,8 bilhões de reais, equivalente a 2,8% do total.
Segundo os dados, a maior parte da economia de 1,24 trilhão de reais da reforma da Previdência virá pela alteração nas regras do trabalhador urbano da iniciativa privada, vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com as mudanças nas regras, o impacto fiscal previsto é de 60,2%, equivalente a 743,9 bilhões de reais. Os dados incluem, além das aposentadorias, as pensões por morte e aposentadorias por invalidez.
Pela proposta da PEC, o governo prevê fixar idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens. Com isso, a aposentadoria por tempo de contribuição, que não exigia idade para que o segurado pudesse pedir a aposentadoria, seria extinta. A proposta também prevê aumentar o tempo mínimo de contribuição, hoje em 15 anos, para 20 anos.
Já a economia com as mudanças na aposentadoria dos servidores públicos, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), seriam equivalentes a 18,2% (224,5 bilhões de reais em dez anos).
O estudo do governo traz também o impacto nas alterações do abono salarial. Elas trariam economia de 169,4 bilhões (13,7%). Hoje, o abono do PIS/Pasep é pago para trabalhadores que, durante o ano, ganharam o equivalente a até dois salários mínimos por mês (1.996 reais atualmente). A reforma prevê que o abono só seja pago para quem ganhar um salário minimo (998 reais hoje) por mês.
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