Petroleiros contrariam TST, mantêm greve e dizem que vão recorrer
Tribunal declara ilegal a paralisação da categoria e determina retorno imediato ao trabalho; Petrobras informa que produção não foi afetada
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou que irá recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que declarou na segunda-feira, 17, a greve de funcionários da Petrobras como ilegal e abusiva. Ao atender recurso da petroleira, o ministro do TST Ives Gandra da Silva Martins Filho autorizou a companhia a “adotar medidas administrativas cabíveis” para o fim da paralisação, iniciada em 1° de fevereiro, inclusive com sanções disciplinares aos empregados que não atenderem ao comando judicial.
A Petrobras informou, em comunicado, que “notificou as entidades sindicais da decisão e aguarda que todos os empregados retornem às suas atribuições imediatamente”. Já a FUP criticou a decisão e afirmou entender que o movimento grevista é legítimo e legal. “Entendemos que essa decisão é inconstitucional e nossos advogados em todo o Brasil estarão, sim, vendo uma forma de questionar essa decisão monocrática do ministro Ives Gandra”, disse o diretor da FUP Deyvid Bacelar.
A decisão do ministro do TST estabeleceu multas diárias entre 250 mil e 500 mil reais aos sindicatos em caso de descumprimento, além de bloqueio de contas e repasse de mensalidades associativas. Segundo a FUP, a paralisação entra nesta terça-feira em seu 18º, com adesão de mais de 60% dos funcionários da área operacional da Petrobras, envolvendo 21 mil trabalhadores mobilizados em mais de 120 unidades da Petrobras, entre plataformas, refinarias e usinas térmicas.
A Petrobras informou na segunda-feira, por meio de nota, que “não há impactos na produção de petróleo e de combustíveis decorrentes da greve” e que “nenhuma plataforma de produção, refinaria, unidade de processamento de gás natural ou térmica teve adesão total à paralisação”.
A categoria protesta contra demissões provocadas pelo fechamento da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados, no Paraná, contra a privatização de ativos da Petrobras e contra a política de preços dos combustíveis da estatal. Os trabalhadores também afirmam que a companhia descumpre acordo coletivo de trabalho. De acordo com a estatal, todos os compromissos assumidos na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2019-2020 vêm sendo cumpridos por parte da empresa.
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