Petrobras não deve ser obrigada a abastecer navios iranianos, diz PGR
Raquel Dodge ratificou a tese de que fornecer combustível a embarcações sancionadas pelos Estados Unidos poderá criar problemas diplomáticos ao Brasil
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou pela suspensão da decisão liminar que obrigaria a Petrobras a fornecer combustível a duas embarcações iranianas no porto de Paranaguá, no Paraná, conforme manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância na qual o caso deve ser decidido.
Para a PGR, a Eleva, responsável pela carga dos navios, “não provou ter direito subjetivo de comprar o combustível da Petrobras”, destacando a existência de alternativas para adquirir o produto de outros fornecedores.
“Além disso, existe uma questão de ordem pública envolvida na ação e que foi demonstrada pela União por meio do Itamaraty, que são as relações diplomáticas estabelecidas pelo Brasil e que poderiam ser afetadas pela medida pretendida na esfera judicial”, acrescentou a PGR, em nota.
Os navios, que sofreram sanções dos EUA pelo programa nuclear iraniano, buscam exportar milho para o Irã após terem trazido ureia para o Brasil. Essa é a base da balança comercial entre os dois países. A Petrobras, no entanto, recusou-se a vender combustível às embarcações devido ao embargo.
A Eleva teve o pedido de abastecimento negado em primeira instância, mas recorreu e conseguiu uma ordem para que o abastecimento fosse feito em 72 horas sob pena de multa. A União recorreu e o caso foi levado ao STF.
Em nota, a Eleva afirmou que estranhou o parecer da PGR, alegando ser de notório conhecimento a impossibilidade de sanções possíveis ao comércio de alimentos e remédios e reiterando que a carga dos navios era “exclusivamente de milho”.
“A demora num desfecho para o caso gera o risco de uma grave crise ambiental no Porto de Paranaguá pelo fato de a carga conter níveis elevados de conservantes para manter sua integridade durante a viagem”, disse a Eleva.
“Há também a iminência de uma crise humanitária, já que há 50 tripulantes a bordo confinados há um mês e meio no local sem poder desembarcar. Tudo isso sem falar que a falta de combustível deixará os navios à deriva, sujeitos à força de vento e mar, podendo causar danos à navegação, aos tripulantes, a outras embarcações e, no extremo, levar ao fechamento do Porto de Paranaguá”, completou a empresa.
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