A Petrobras assinou um novo acordo com a Eletrobras e com duas de suas subsidiárias, a distribuidora Amazonas Energia e a Amazonas Geração e Transmissão visando a recomposição de garantias e o equacionamento de dívidas. O acordo, segundo fato relevante divulgado pela estatal, ainda acrescenta aditivos que ajudam a viabilizar o leilão da distribuidora, previsto para 10 de dezembro.

Condicionado ao sucesso no leilão de desestatização da Amazonas Energia e à efetiva transferência do controle acionário, o acordo prevê a assunção, pela Eletrobras, de dívidas já confessadas pela Amazonas Energia, no montante de 3,069 bilhões de reais; e a extinção da ação judicial de cobrança ajuizada pela Petrobras em face da Amazonas Energia, Eletrobras e Cigás. Essas cláusulas também estão condicionadas a outros eventos, incluindo a aceitação pela Petrobras das garantias a serem apresentadas pelo novo controlador da Amazonas Energia.

A transferência das dívidas era uma das preocupações dos investidores e foi um dos motivos que levaram a adiamentos seguidos do leilão. A Eletrobras pleiteava um projeto de lei no Congresso para fazer essa transferência pelo Legislativo. No entanto, a Petrobras aceitou fechar o acordo desde que as garantias do novo controlador sejam consistentes. O último adiamento, que transferiu o certame do dia 27 de novembro para o próximo dia 10, deve-se a uma decisão judicial.

A 49ª. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, tornou sem efeito a 170.ª Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras, em fevereiro, que decidiu pela venda de algumas distribuidoras de energia. A decisão judicial determinaria que essas empresas se abstenham de dar prosseguimento ao processo de privatização ou liquidação, e apresentem, individualmente ou de forma coletiva, no prazo de até 120 dias, após intimadas, estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho. Apenas a Amazonas e a Ceal, distribuidora do grupo em Alagoas, não foram privatizadas ainda.

Outros destaques

Entre os termos do novo contrato estão um aditivo ao instrumento de confissão de dívida celebrado em 2014 para recomposição de garantias pela Eletrobras, originalmente previstas, no valor de 3,826 bilhões de reais, e outro aditivo ao instrumento celebrado em 2018 com a Amazonas Energia, referente à inadimplência de fornecimento de gás no montante de 571,8 milhões de reais, com garantia da Eletrobras. O valor já foi provisionado nas demonstrações financeiras.

Foi acrescentado ainda um aditivo visando regular a implementação de conta vinculada (“Escrow Account”) e de conta de pagamento, para garantir e operacionalizar o pagamento dos fornecimentos futuros de gás.

A Petrobras destaca que resguardou no âmbito das negociações o seu direito de buscar o pagamento dos custos relacionados a obrigações de “ship or pay”, conforme acordado em aditivos anteriores. Para a estatal petrolífera a negociação reforça suas garantias, melhora seu procedimento de cobrança e assegura a contínua busca de seus direitos.

(Com Estadão Conteúdo)