O Partido Progressistas (PP) apresentou, nesta quinta-feira 3, um projeto alternativo para tratar da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 000 reais por mês. A principal diferença em relação à proposta encaminhada pelo governo é o piso a partir do qual, haverá a incidência do imposto mínimo real de 10% sobre a renda. O texto do governo estabelece que ele seja de 50 000 reais por mês. Já o PP defende um piso maior, de 150 000 reais.

“Nossa proposta visa preservar essa boa medida do governo federal de isentar as pessoas que ganham até  5 000, fazendo justiça tributária no nosso país”, afirmou o presidente do PP, o senador Ciro Nogueira. “Queremos apresentar uma alternativa às compensações, em especial, protegendo todas as microempresas do nosso país e a maior parte dos profissionais liberais, médicos e advogados, que trabalham e recebem seus rendimentos”, acrescentou.

Acabo de entregar a proposta alternativa do Progressistas ao PL da Isenção do Imposto de Renda para o presidente Hugo Motta e ao relator da matéria, deputado Arthur Lira. O texto, elaborado pela equipe técnica capitaneada pelo nosso deputado federal Claudio Cajado, mantém o…

— Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) April 3, 2025

Para compensar a eventual perda de arrecadação com o aumento do piso para das pessoas físicas, o projeto do PP sugere realizar um corte linear de 2,5% em parte das isenções tributárias que vigoram atualmente. Outra ideia é aumentar em 5% a taxação de instituições com lucro acima de 1 bilhão de reais. Se já estivesse em vigor, a medida alcançaria 16 bancos.

O texto do PP também obriga que a União compense estados e municípios por todas as perdas decorrentes da isenção de IR para quem ganha até 5 000 reais por mês. Desde que o governo anunciou a isenção, prefeitos e governadores apontam o risco de perder receita. O motivo é que, atualmente, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores estaduais e municipais não é enviado ao Tesouro Nacional e fica no caixa desses entes federados. Com a ampliação da isenção, a arrecadação de IRRF sobre as folhas de pagamento estaduais e municipais será menor. Estima-se que isso retire, pelo menos, 5 bilhões de reais dos cofres dos atingidos.

A estimativa do Ministério da Fazenda é de que a isenção custe 27 bilhões de reais. Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o seu antecessor no cargo, Arthur Lira (PP-AL), será o relator do projeto enviado pelo governo. A comissão especial criada para analisar a matéria será presidida por Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Lira é do mesmo partido de Ciro Nogueira, que acompanhou o anúncio.

Sobre o texto apresentado pelo PP, Motta afirmou que Lira analisará todas as sugestões que forem encaminhadas. “Ao recebermos essa proposta do governo federal, deixamos claro que o Congresso iria buscar aprimorar a ideia, também garantindo que nenhum retrocesso aconteça acerca daquele que é o cerne principal da proposta, que é a isenção para quem ganha 5 000 reais”, afirmou Motta.

O projeto de lei foi entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Motta, em uma cerimônia realizada em 18 de março. Na ocasião, Lula afirmou que o se tratava de um “projeto neutro, que não vai aumentar um centavo na carga tributária”. O presidente acrescentou que a isenção beneficiará 10 milhões de trabalhadores que deixarão de pagar Imposto de Renda. Na outra ponta, 141 000 brasileiros que ganham mais de 50 000 reais por mês teriam uma alíquota mínima real de 10% de IR.

O objetivo é alcançar aqueles cuja maior fatia da renda é composta por dividendos pagos pelas empresas. Como esse tipo de distribuição de lucros é isento de IR, o total de impostos pagos pelos mais abonados é menor que o da base da pirâmide.

Com informações da Agência Brasil.

• Câmara dos Deputados
• dívida pública
• Economia
• Governo Lula
• Imposto de Renda
• Impostos
• Ministério da Fazenda
• Senado