Participantes do fundo Petros questionam acordo sobre Sete Brasil
O fundo de pensão dos funcionários da Petrobras fechou acordo confidencial com estatal para ressarcir parte dos prejuízos que teve com investimento
A Sete Brasil nasceu para ser uma gigante. A empresa gerenciaria quase 30 navios sondas para a Petrobras. Grandes bancos privados, os maiores fundos de pensão do país, fundos de investimentos, todos juntos aportaram quase 30 bilhões de reais no negócio. Alguns como sócios. Outros como financiadores. Cinco anos depois, a Sete estava nas manchetes da Lava Jato. Sete anos depois, entrou em recuperação judicial. Dez anos depois de nascer, é o estopim de brigas bilionárias generalizadas. Uma das mais recentes teve início em meados de outubro quando 26 funcionários e ex-funcionários da Petrobras entraram com uma ação de pedido antecipado de provas contra o fundo de pensão Petros. Eles alegam que faltou transparência à fundação quando aceitou um acordo com a Petrobras em processo de arbitragem, que corre fora da Justiça, mas tem o mesmo valor de um processo judicial. A petroleira pagou neste ano 950 milhões de reais para o fundo pelos prejuízos que teve como acionista da Sete Brasil. Em contrapartida, ninguém assumiria a culpa de nada e todos esqueceriam do assunto. Os funcionários não esqueceram. Há quatro anos, o Petros registrou uma perda de 1,7 bilhão pelo investimento feito na sociedade da Sete Brasil. Mesmo sem correção monetária, já seria o dobro do que a Petrobras topou ressarcir.
Quando um fundo de pensão assume um prejuízo, quem perde são os aposentados ou futuros aposentados que aportaram recursos para a aposentadoria. Em alguns momentos, os gestores dos fundos conseguem reverter os prejuízos com outras aplicações, em outros, precisam chamar novos aportes de capital para que o plano não fique desenquadrado, ou seja, não falte dinheiro no futuro para pagar os aposentados. Para suprir então um eventual déficit, o prejuízo é rateado entre os participantes e a empresa patrocinadora. Os participantes do Petros que foram à Justiça usam justamente deste argumento para tentar convencer o juiz de que precisam ter acesso ao processo arbitral que resultou no acordo com a Petrobras. O fundo tem um déficit de cerca de 30 bilhões de reais e milhares de petroleiros estão pagando pelo prejuízo.
No caso específico da Sete Brasil, o advogado que entrou com o processo, Fábio Gentile, diz que o fundo não foi transparente para informar quantos bilhões foram perdidos na Sete, qual o pedido de indenização formulado contra a Petrobras no processo arbitral e quais os fatos que fundamentaram o pedido de responsabilização da estatal. O argumento da Petros para não prestar informações detalhadas é o de que o processo arbitral tem cláusulas de confidencialidade. Gentile rebate dizendo que a lei garante que todo participante de um fundo de pensão tenha informações detalhadas sobre tudo o que acontece no fundo e que o sigilo se aplica ao público em geral, mas não aos donos do dinheiro do fundo de pensão. Ele diz que não necessariamente o acordo foi ruim, mas os participantes sequer têm informações para poder fazer esta análise. “Sequer sabemos a influência da Petrobras para que o Petros participasse desse investimento”, diz.
A Sete Brasil foi de fato capitaneada pela Petrobras, que tinha uma participação minoritária, mas o poder de nomear os diretores. A maior parte deles, egressos da Petrobras. A empresa foi usada também como o pilar de uma estratégia de governo para o desenvolvimento da indústria naval no país. Os navios sonda só poderiam ser adquiridos de estaleiros instalados no Brasil. O que aconteceu é que além de alguns estaleiros tradicionais do mundo terem aberto suas unidades no país, as empreiteiras como Odebrecht, Engevix, Camargo Corrêa também se aventuraram no negócio. Mas no meio do caminho teve a Lava Jato. O castelo de areia começou a desmoronar quando ainda no início da Lava Jato, as luzes amarelas se acenderam no BNDES. Prestes a conceder um empréstimo bilionário para a empresa, o banco pulou fora do navio alegando regras de compliance. Sem o dinheiro do BNDES, todas as premissas da empresa ficavam comprometidas. Em 2016, a empresa entrou em recuperação judicial. Foi um prejuízo generalizado para os credores, que incluem nomes como Itaú, Santander, BTG Pactual e Banco do Brasil. Se eles já não tinham muitas esperanças de recuperar o dinheiro, cerca de 19 bilhões, quem dirá os sócios que aportaram cerca de 8 bilhões e são os últimos a receber qualquer tostão em uma recuperação judicial. No caso da Sete, os sócios eram os fundos de pensão Petros, Funcef, Previ, Valia, fundos de investimentos do BTG, o fundo EIG, entre outros, que tinham o investimento na Sete por meio de um fundo denominado FIP Sondas.
Mas, como ninguém que perde bilhões fica parado olhando o navio passar, os sócios do empreendimento entraram com ações de arbitragem contra a Petrobras. Eles entendiam que tinham direito à indenização por conta do fato de que a petroleira foi quem indicou a diretoria implicada em corrupção. No caso do Petros, o processo acabou em acordo, como informado em julho. Outro a fechar acordo foi o BTG, mas nem o banco, nem a empresa, informam os valores acertados. Em abril, a Petrobras anunciou que também finalizou um acordo de 643 milhões com um dos investidores, mas não informou qual. O balanço da empresa tem uma provisão de 2,8 bilhões de reais para pagar em indenização nestes processos. Em nota a VEJA, o Petros informou que o acordo foi fechado após intensa negociação, em que defendeu os interesses de seus participantes, e que sua decisão foi tomada por conta de outros casos semelhantes de arbitragem em que outros sócios não receberam nada. “A decisão foi tomada com base em uma criteriosa análise, que levou em consideração pareceres técnicos de dois dos mais respeitados escritórios do país especializados em arbitragens complexas, que recomendaram o fechamento do acordo; e o fato de que duas arbitragens muito semelhantes à da Petros resultaram em não recebimento do valor investido pelos quotistas do FIP Sondas. Além disso, a Petros também reuniu-se previamente com o Ministério Público Federal para tratar dos termos do acordo”, disse a nota.
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