Os projetos pendentes para que o Congresso ‘zere’ a pauta de Haddad no ano

Os parlamentares entrarão em recesso a partir do sábado, dia 23, e a última semana do ano está repleta de pautas importantes antes de passar a régua deste ano. A principal delas é a aprovação do Orçamento para o ano que vem: tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) precisam ser analisadas pelos parlamentares. Além disso, a Câmara dos Deputados deve finalizar a votação do projeto das apostas esportivas — as chamadas bets — e o Senado precisa votar a MP das subvenções. Ambos os projetos fazem parte do esforço arrecadatório do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cumprir a meta de 2024. 

Além disso, o Congresso deve convocar uma sessão solene para promulgar a reforma tributária. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto não vai para a sanção do presidente da República, mas, sim, para a promulgação pelo Parlamento. A Câmara dos Deputados concluiu a votação na última sexta-feira. O Brasil passará a ter a tributação sobre o consumo feita em forma de imposto sobre valor agregado (IVA), modernizando a legislação atual e adequando o sistema ao de economias avançadas. 

Para além da solenidade da tributária, há coisas importantes pela frente. A LDO, projeto que baliza o Orçamento do próximo ano, deveria ter sido votada antes do recesso de meio de ano, até julho, o que não aconteceu. O governo e os parlamentares preferiram esperar a aprovação do arcabouço fiscal, em agosto, para daí costurar a matéria baseada na nova regra fiscal. Apesar de toda discussão vinda da ala mais política do governo Lula, que planejava flexibilizar a meta fiscal de 2024, o relator, o deputado Danilo Forte (União-CE), manteve a meta de déficit fiscal zero para o próximo ano.

Segundo o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Câmara e o Senado farão sessões conjuntas entre quarta e quinta-feira para votar os projetos. O relatório final da LDO foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), na última quarta-feira e está pronto para apreciação do plenário.

Já a LOA , relatada pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), ainda não teve seu parecer final apresentado à CMO e, depois disso, vai para plenário. A estimativa do Orçamento para  2024 é de 5,4 trilhões de reais. As principais despesas primárias previstas no relatório preliminar da LOA são a Previdência Social (30% do total, cerca de 919 bilhões de reais); transferências para estados e municípios (16,6% do total, 507 bilhões de reais); e despesas de pessoal (13,3%, ou 407,1 bilhões de reais).

Nas Casas

Além das tarefas de sessões conjuntas, cada Casa tem projetos do pacote arrecadatório do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que devem ser concluídos.  Os senadores precisam analisar a medida provisória que trata das subvenções do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). O texto foi aprovado na Câmara e poderá aumentar a arrecadação em 35 bilhões de reais no próximo ano. Já a Câmara deve votar a tributação das apostas esportivas de cota única, as chamadas bets. O texto voltou para os deputados porque o Senado retirou os jogos de cassinos on-line, incluídos pela Câmara; por isso, precisa de nova apreciação.