O histórico de Jair Bolsonaro antes de se tornar presidente da República está repleto de ataques ao programa de transferência de renda Bolsa Família. Em 2010, durante a campanha que daria a Presidência a Dilma Rousseff (PT), escreveu em seu Twitter que “o Bolsa-farelo (sic) vai manter esta turma no Poder”. No mesmo ano, no plenário da Câmara, o então deputado afirmou: “O governo federal dá para 12 milhões de famílias em torno de 500 reais por mês, a título de Bolsa Família definitivo, e sai na frente com 30 milhões de votos. Disputar eleições num cenário desses é desanimador, é compra de votos mesmo”. Depois, em fevereiro de 2011, defendeu o fim do programa, dizendo que seria “um projeto para tirar dinheiro de quem produz e dá-lo a quem se acomoda”, e até clamou, em 2017, já durante a pré-campanha que o levaria à Presidência: “Nosso povo não precisa de esmolas. Nosso povo precisa de emprego e dignidade! Não te darei o peixe. Vou ensinar a pescar”. Meses antes de vencer as eleições em 2018, declarações como essas foram desaparecendo dos seus discursos. E, agora, depois da pandemia da Covid-19, o programa até adquiriu caráter estratégico para o seu governo e projeto de reeleição. A tal ponto que o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou, em setembro, em evento promovido pelo banco BTG Pactual, que o governo tem como “prioridade o Bolsa Família de 300 reais”, o que significa uma alta acima de 50% em relação ao valor médio atual, de 189 reais.

A pandemia escancarou as dificuldades da população de baixa renda em fechar as contas do mês e estimulou a criação do auxílio emergencial. Não foi à toa que, em meio a um dos picos de contágios da pandemia, em 2020, quando o programa destinava 600 reais a seus beneficiários, o presidente viu a sua popularidade disparar. Chegou a 37% dos brasileiros considerando o governo bom ou ótimo — feito significativo ante os atuais 22%. Muito dessa baixa de aprovação é creditado à perda de poder de compra da população mais carente, que teve o benefício reduzido para 250 reais e assiste à forte inflação corroer sua renda já precária. Colocar dinheiro no bolso dos mais pobres passou a ser um recurso decisivo na tentativa de reverter o momento negativo.

O Bolsa Família do governo Bolsonaro ressurgirá rebatizado de Auxílio Brasil e será gerido pelo Ministério da Cidadania, chefiado por João Roma (Republicanos). Em entrevista publicada na ultima edição de VEJA, concedida no dia 23, Bolsonaro se comprometeu a não tentar aumentar o valor a ser pago às famílias. “Acertei com o Paulo Guedes um mínimo de 300 reais para o Auxílio Brasil, um programa que, ao contrário de governos passados, não vai ser usado como curral eleitoral. Se eu usasse o programa para ganhar a eleição, colocava o valor em 600 reais”, argumentou. Mesmo assim, na atual situação das finanças públicas, o aumento de apenas 100 reais e a extensão do benefício de 14 milhões para 17 milhões de famílias têm se mostrado uma empreitada desafiadora.

O Ministério da Economia calcula que, para fazer essa ampliação, será preciso um incremento de 18 bilhões de reais sobre os 34,7 bilhões de reais gastos pelo programa atual. Os debates sobre como fazer isso já duram quase um ano — e ainda não se tem uma boa solução. “Essa incerteza do que fazer na politica social é muito ruim e passa para os investidores uma situação de risco e instabilidade”, afirma o ex-diretor do Banco Central e estrategista-chefe da gestora de fortunas Wealth High Governance, Tony Volpon. “A lógica política de acelerar o crescimento de despesas no período eleitoral e de ficar tentando furar o teto de gastos aumentou os prêmios de risco para se investir no Brasil.”

O desejo de Guedes e da equipe econômica sempre foi o de descontinuar programas sociais de impactos mais restritos, como o abono salarial para trabalhadores formais de baixa renda, e redirecionar o dinheiro ao programa. Mas a ideia, apesar de ser considerada correta por muitos economistas, foi logo vetada por Bolsonaro, que temia perder apoiadores beneficiados por eles.

Nesse cenário complexo, todos os esforços do Ministério da Economia se direcionaram, nas últimas semanas, a resolver, enfim, a questão. Mas as soluções encontradas têm se mostrado insatisfatórias. Para não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a criação de uma nova fonte de receita para uma nova fonte de despesa, o governo partiu para malabarismos como o aumento das alíquotas do imposto sobre operações financeiras (IOF). A medida ajudará o governo com 2,14 bilhões de reais ainda este ano, mas encarece o crédito no mercado e descumpre as seguidas promessas de Guedes de não aumentar os impostos. Outra maneira de compensar o Auxílio Brasil, dessa vez em 2022, seria a impopular reforma do imposto de renda, mais especificamente da arrecadação da tributação dos dividendos. No entanto, esse projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, ainda não começou a tramitar no Senado, onde deve encontrar mais resistência. Na terça-feira 28, chegou-se a um acordo de que Rodrigo Pacheco, presidente da Casa, levará o texto a plenário no começo de novembro.

Ainda sem as garantias de que a reforma do IR será aprovada, partiu-se para outro exercício de criatividade. Na segunda-feira 27, o Congresso aprovou um projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para que ela possa prever receitas vindas de projetos que ainda estão em tramitação. Em outra frente, tenta-se aliviar a pressão sobre o Orçamento provocada pelo vencimento de 89 bilhões de reais em precatórios, as dívidas da União que tramitavam no Judiciário e que, já julgadas, precisam ser pagas. Guedes, o presidente da Câmara e aliado do governo, Arthur Lira, e Pacheco decidiram levar para votação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estipular um valor máximo a ser pago anualmente em precatórios. Se for aprovada, o governo pagará cerca de 40 bilhões de reais em 2022 e empurrará o restante para o futuro. “O governo está sem instrumentos de controle fiscal e o processo de decisão orçamentária está bastante capturado pelos interesses do Centrão”, resume o economista Marcos Mendes, da escola de negócios Insper. É fácil, então, entender por que o mercado se preocupa tanto com o risco fiscal, o qual acredita que possa prejudicar a retomada da economia e a atração de investimentos. Assim como acontece com o novo Bolsa Família, seria importante que essa também fosse uma prioridade do governo.

Publicado em VEJA de 6 de outubro de 2021, edição nº 2758