Segundo o documento, a dívida pública permanece elevada em comparação com outras economias de mercado emergentes e a tarefa a ser cumprida pela área econômica do governo Lula é ter um regime fiscal sustentável e com credibilidade. E isso deve ocorrer, principalmente, pelo lado das despesas. O esforço da Fazenda, comandada pelo ministro Fernando Haddad, tem sido em aumentar a arrecadação, com a aprovação de projetos de lei para aumentar a base, como a taxação de fundos offshore e exclusivos e apostas esportivas. Porém, não há sinalização firme sobre corte de despesas para o equilíbrio das contas públicas.

No relatório, a OCDE reconhece que o arcabouço fiscal, aprovado em agosto, pretende enfrentar esses desafios em médio prazo. O novo conjunto de regras fiscais estabelece metas de resultado primário para o crescimento de gastos públicos. Para 2024, a meta é de zerar o resultado fiscal.

Tributária

A Reforma Tributária, aprovada na última sexta, é elogiada pela OCDE. O organismo destaca a consolidação dos tributos em um único imposto sobre o valor agregado, o IVA — modelo adotado pelos países membros da organização.  “O IVA teria regras simples e um âmbito comum e ampla base tributária harmonizada entre os estados, crédito fiscal total sobre todos os insumos e taxa zero para exportações. O governo fez desta reforma fiscal uma prioridade fundamental”.

Segundo a organização, aumentar a produtividade será fundamental, e para isso, mais reformas são necessárias.  “Reformar as políticas regulatórias, um maior envolvimento no comércio internacional, o aumento da participação feminina no trabalho e um sistema de educação e formação mais forte permitiria impulsionar o crescimento potencial. Regulamentações rigorosas altos níveis administrativos e encargos sobre os mercados de bens e serviços”.

Entre as sugestões estão pautas da economia verde como  a regulação do mercado de carbono e  o fim do desmatamento ilegal.