A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça, vai pedir à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) mudança nas políticas de preço das poltrona-conforto dos aviões. As companhias aéreas costumam cobrar mais caro por esses lugares, que oferecem mais espaço para os passageiros.

De acordo com a entidade, os assentos posicionados na saída de emergência não podem ser cobrados como poltronas-conforto, pois é preciso observar certos requisitos para preencher esses lugares – não podem ser ocupados por crianças ou pessoas com deficiência, por exemplo.

“Estamos elaborando uma nota técnica para mandar para a Anac, pois não faz sentido algum cobrar a mais por esses assentos, que são de serviço. É preciso seguir algumas exigências e isso não tem ficado claro para o consumidor”, disse Arthur Rollo, secretário Nacional de Defesa do Consumidor.

Ainda de acordo com Rollo, a Senacon também pedirá a revisão dos preços em lugares do avião em que as poltronas não reclinam, casos das que ficam antes da saída de emergência e na última fileira da aeronave.

Rollo disse estar confiante de que a Anac responderá positivamente ao pedido. Caso contrário, segundo ele, o caso será levado para o Ministério Público.

Procurada, a Anac disse que, até o momento, não foi notificada e “só irá se manifestar após o recebimento e análise do pleito”.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Avianca afirmou “que não cobra dos clientes tarifas diferenciadas para utilização de poltronas específicas”.

Já a Gol informou “que não recebeu até o momento a notificação sobre o assunto” e ressaltou “que as cobranças pelos assentos-conforto estão de acordo com legislação vigente”.

A Azul, por sua vez, disse que os assentos-conforto atendem “às restrições inerentes aos assentos localizados nas primeiras fileiras e nas saídas de emergência da aeronave, observando as normas da Anac”.