As mudanças na PEC da Transição feitas na Câmara foram recebidas com otimismo pelo mercado. O Ibovespa subiu ontem 2,03%, a 106.864 pontos, e o dólar caiu 1,76%, cotado a 5,19 reais, com a desidratação da proposta, que passou a prever o estouro de 168 bilhões (145 bilhões mais 23 bilhões em investimentos) por um prazo de vigência de um ano em vez de dois anos, como foi aprovada no Senado. Hoje, o Ibovespa subia mais 0,24% até às 14h25, para 107.117 pontos, e o dólar valia 5,18 reais.

A proposta original previa um montante de quase 200 bilhões de reais de estouro do teto de gastos, a cada um dos quatro anos de mandato, depois foi reduzido para 168 bilhões por dois anos, conseguindo aprovação no Senado na semana passada. Mas, ainda encontrava resistência na Câmara que, por fim, reduziu o prazo para um ano, conseguindo 331 votos favoráveis e 168 contrários na votação em 1º turno, realizada na noite de ontem. Para o estrategista da RB investimentos, Gustavo Cruz, a proposta ainda não é a esperada pelo mercado, que calculava um valor de 70 bilhões de reais para pagamento do Bolsa Família, mas é melhor do que as propostas iniciais.

A PEC passa por uma votação em segundo turno nesta quarta-feira, 21, e depois volta novamente para apreciação do Senado, por uma mudança no texto da destinação de emendas. A versão aprovada pela Câmara inclui a divisão do valor de 19,5 bilhões de reais do orçamento secreto, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federa (STF), redirecionados em parte para as chamadas RP2, que dão ao governo a possibilidade de escolher onde aplicar os recursos, reduzindo assim o montante para as emendas impositivas, que estão sob controle do Congresso.

A aprovação da PEC é uma das prioridades de Lula e visa garantir o pagamento do Bolsa Família no valor de 600 reais e um adicional de 150 reais para famílias com crianças de até seis anos de idade, além de permitir recursos para outros programas sociais, como o Farmácia Popular, e o reajuste do salário mínimo. O mercado entendeu como uma sinalização positiva a alteração, mas o gasto ainda é considerado muito elevado. “Se o país não crescer, vamos ter problema na relação dívida e PIB. O mercado vai ficar olhando agora para qual será o arcabouço fiscal que será apresentado pelo governo para conter os gastos”, diz Jansen Costa, sócio fundador da Fatorial Investimentos.

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