O que significa a simplificação do câmbio, que pode ser realidade em 2021
Câmara aprovou texto-base de PL que abre portas para criação de conta em moeda estrangeira e facilitação de remessas internacionais
Em 2020 o brasileiro passou a olhar como nunca para os investimentos internacionais e a tendência é que isso aconteça com ainda mais força em 2021. O movimento é fruto de uma série de fatores que favorecem a globalização do sistema financeiro: o melhor desempenho do mercado americano quando comparado ao brasileiro, a deterioração do real frente ao dólar, o lançamento do PIX, do Banco Central, que simplificou as transações financeiras e claro, a explosão de fintechs, que simplificam essas operações além-fronteiras.
Na terça-feira 22, simbolicamente na última sessão marcada para 2020, o Congresso deu uma sinalização de que está disposto a contribuir com essa agenda liberal dando andamento a um projeto que havia sido encaminhado pelo Banco Central em 2019. Trata-se do texto-base de um Projeto de Lei que altera as regras de câmbio, abrindo portas para os brasileiros poderem ter contas em moedas estrangeiras no país e facilitando as remessas internacionais. Apesar de aprovado, ele ainda precisa passar pelo Senado e os destaques do projeto serão analisados em 2021, conforme sugestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados.
Do relator Otto Alencar Filho (PSD-BA), o texto dá bases para que instituições financeiras possam usar os recursos financeiros em operações de alocação, investimento, financiamento ou empréstimo tanto no Brasil quanto no mercado internacional. “As operações do mercado de câmbio poderão ser realizadas livremente e sem restrições de valor, observados a legislação, as diretrizes do Conselho Monetário Nacional e o Regulamento a ser editado pelo Banco Central do Brasil, sendo as taxas de câmbio livremente pactuadas entre as instituições e os clientes”, explicou Alencar.
Hoje são mais de 420 artigos que regem as operações de câmbio no país e a ideia do Banco Central é simplificá-la para 27 artigos e até reduzir o custo das operações. Além disso, ele prevê que os brasileiros possam abrir contas em outras moedas que não o real. “O Brasil é um dos mais restritivos do mundo nessa questão da abertura de contas em moeda estrangeira só perdendo para Cuba”, disse o relator. O texto prevê que as novas regras só valerão para valores equivalentes ou superiores a 500 dólares ou o valor equivalente em moedas estrangeiras, entre pessoas físicas.
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