Por falta de documentação técnica de segurança das plataformas de bets, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda suspendeu por 90 dias a autorização de quatro empresas de apostas de quota fixa que estavam habilitadas a atuar no mercado brasileiro. A medida atinge a patrocinadora do time do Flamengo,  Pixbet  (dona da marca Flabet), a Caixa Loterias, CBet e as bets ligadas ao SBT: Tele Sena, Baú Bingo e Bet do Milhão. O principal motivo é a falta de documentação técnica de segurança.

A decisão está em portaria publicada nesta sexta-feira, 11, pela secretaria, no Diário Oficial da União.  Segundo o documento, as empresas descumpriram exigências do artigo 3º da Portaria SPA/MF nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024 — que trata da obrigatoriedade de apresentação de certificados técnicos de segurança e integridade das plataformas de apostas.

Durante o período de suspensão, as empresas estão proibidas de operar comercialmente apostas de quota fixa — modelo que inclui as chamadas bets esportivas. No entanto, as bets poderão manter os sites ativos exclusivamente para que os apostadores retirem valores que lhes pertencem.

Estão suspensas as seguintes empresas.

• TQJ-Par Participações Societárias S.A. (responsável pelas marcas Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão);

• 7MBR Ltda. (CBet);

• Caixa Loterias S.A. (ligada à BetCaixa, MegaBet e XBet Caixa);

• Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. (controladora da Pixbet, FlaBet e Bet da Sorte).

Caso as companhias apresentem os certificados exigidos , a autorização será revista e poderá ser renovada em caráter definitivo. Caso contrário, o processo administrativo será arquivado e a permissão provisória cancelada de forma definitiva.

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