O que é e o que prevê o acordo entre o Mercosul e a União Europeia
Acordo comercial propõe uma ampla eliminação de barreiras tarifárias nos setores industrial e agrícola, com condições específicas para cada mercado
Por
SEGUIR
SEGUINDO
Atualizado em 9 dez 2024, 14h27 - Publicado em 6 dez 2024, 13h53
Líderes do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e da União Europeia anunciaram nesta sexta-feira, 6, a conclusão definitiva das negociações do acordo bilateral entre o Mercosul e a União Europeia, durante a cúpula do Mercosul, realizada em Montevidéu, no Uruguai.
Com as negociações concluídas, o acordo ainda enfrenta um longo e complexo caminho até a sua implementação. Agora, o texto vai passar por revisão legal e tradução do inglês para 23 línguas oficiais da UE e as duas do Mercosul. “Ambos blocos estão determinados em conduzir tais atividades nos próximos meses, com vistas à futura assinatura do acordo”, disse comunicado do Itamaraty após o anúncio.
Inicialmente, o texto precisa ser submetido à análise do Parlamento Europeu e dos Legislativos dos países-membros do Mercosul. Ou seja, no Brasil vai ser necessário que o Congresso Nacional aprove. Em seguida, o acordo deve ser formalmente assinado pelos Poder Executivo de cada nação envolvida — na União Europeia, isso inclui a Comissão Europeia e outros órgãos relevantes. A implementação completa depende ainda do aval dos Parlamentos de todos os 27 países que compõem a União Europeia, o que pode demorar.
Acordo resulta em mercado com PIB combinado de 22 trilhões de dólares
O acordo é o maior da história do Mercosul e promete abrir novos caminhos para o comércio entre as duas regiões ao criar uma área de livre-comércio em um mercado que une 718 milhões de pessoas e um PIB combinado de aproximadamente 22 trilhões de dólares, segundo divulgou o Ministério das Relações Exteriores.
A integração brasileira com o mercado global pode crescer cinco vezes, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Atualmente, os parceiros comerciais do Brasil garantem acesso preferencial a cerca de 8% das importações mundiais de bens. Com o acordo, esse percentual vai subir para 37%, ampliando mercados e criando mais oportunidades de negócios.
A União Europeia, composta de 27 países e com uma população de 449 milhões de habitantes, é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio, em 2023, de aproximadamente 92 bilhões de dólares. Seu Produto Interno Bruto (PIB) alcançou 18,3 trilhões de dólares em 2023, e o bloco registrou exportações de bens no valor de 2,56 trilhões de dólares, com importações de 2,52 trilhões de dólares no mesmo período, conforme dados do Banco Mundial e do Eurostat.
Assinado em 2019, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, o acordo nunca foi adotado. Exigências ambientais, como o compromisso do Brasil com políticas públicas para controlar o desmatamento na Amazônia, travaram a ratificação, assim como demandas atreladas ao Acordo de Paris. As negociações foram retomadas em março de 2023. Nesses dois anos, foram realizadas, ao total, sete rodadas de negociações presenciais entre os dois blocos, todas em Brasília, segundo o Ministério das Relações Exteriores.
Uma simulação do Itamaraty projeta que o acordo vai resultar em um crescimento de 0,34% no PIB do Brasil em 2044, o equivalente a 37 bilhões de reais. O investimento também teria um impulso, com alta estimada de 0,76%, ou 13,6 bilhões de reais. Os benefícios incluem uma redução esperada de 0,56% no nível geral de preços e um aumento de 0,42% nos salários reais. No comércio exterior, as exportações totais brasileiras poderiam crescer 2,65% (52,1 bilhões de reais), enquanto as importações devem avançar 2,46% (42,1 bilhões de reais).
O que o Brasil vende e o que compra da União Europeia
As exportações brasileiras para o bloco somaram 46,3 bilhões de dólares, lideradas por produtos como alimentos para animais (11,6%), minérios metálicos e sucata (9,8%), café, chá, cacau e especiarias (7,8%) e sementes e frutos oleaginosos (6,4%). Outros itens relevantes que o Brasil vende para a UE incluem ferro e aço (4,6%), vegetais e frutas (4,5%), celulose (3,4%) e carne (2,5%).
Por outro lado, o Brasil importou 45,4 bilhões de dólares da União Europeia em 2023. Os principais itens foram produtos farmacêuticos e medicinais (14,7%), máquinas e equipamentos industriais (9,9%), veículos rodoviários (8,2%) e petróleo e derivados (6,8%). Também se destacaram máquinas e equipamentos de geração de energia (6,1%), produtos químicos orgânicos (5,5%), máquinas especializadas para indústrias (5,3%) e materiais químicos (3,6%).
O que prevê o acordo entre Mercosul e União Europeia
O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia propõe uma ampla eliminação de barreiras tarifárias nos setores industrial e agrícola, com condições específicas para cada mercado, segundo informou o Itamaraty. Pelo lado do Mercosul, 91% dos bens e 85% do valor das importações brasileiras provenientes da UE serão liberalizados, com exceções pontuais.
Para o setor automotivo, foram negociadas condições especiais, com a redução de tarifas para veículos eletrificados e movidos a hidrogênio, com prazos que podem chegar a 30 anos.
Já a União Europeia, com uma oferta ainda mais abrangente, permitirá a entrada de 95% dos bens e 92% do valor das importações brasileiras, aplicando cotas e tratamentos não tarifários principalmente a produtos agrícolas. Entre os principais produtos negociados estão carnes (bovina, de aves e suína), etanol, açúcar, arroz e até cachaça, com volumes anuais crescentes e condições especiais, como a redução gradual de tarifas.
O texto anunciado hoje, ainda segundo o Itamaraty, “assegura a preservação de espaço para políticas públicas em compromissos sobre compras governamentais, comércio no setor automotivo e exportação de minerais críticos”.
Os riscos do descontrole fiscal e da inflação persistente, segundo o BC de Galípolo
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA