O acordo de Guedes e Alcolumbre para conter os gastos públicos

O presidente do Senado se comprometeu a rever o PLC 149, que rege a ajuda a estados e municípios durante o enfrentamento à pandemia

Por Victor Irajá Atualizado em 4 jun 2024, 14h47 - Publicado em 28 abr 2020, 15h32

Vendo seu projeto sob ataque de áreas desenvolvimentistas do governo, Paulo Guedes reagiu. Em reunião com o secretariado na quinta-feira 23, o ministro dissertou sobre a decepção com seu ex-secretário de Previdência, Rogério Marinho, elevado a ministro do Desenvolvimento Regional com a bênção dele. Segundo a avaliação de Guedes, Marinho tornou-se o vendedor do “terreno na lua” que fez brilharem os olhos de Jair Bolsonaro: injetar recursos públicos em obras de infraestrutura para aquecer a economia depois de passado o pior momento da crise do novo coronavírus. Defensor da saída por meio da iniciativa privada, Guedes prometeu ao secretariado que não esmoreceria e iria para a guerra. “Guedes não tem queixo de vidro e vai brigar”, diz um alto executivo do Ministério da Economia. E a promessa, de fato, não ficou no campo das ideias. Nesta semana, o ministro começou a fazer política. Guedes reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por duas vezes para alinhar a pauta econômica a ser tocada na Casa. A articulação deu certo e Guedes conseguiu ganhar uma primeira batalha. Guedes costurou junto a Alcolumbre a criação de mecanismos de contenção de aumento dos gastos público para que o Senado aprove o pacote de auxílio de 86,9 bilhões de reais a estados e municípios. A VEJA, auxiliares do presidente do Senado afirmaram que sua intenção é votar o texto no máximo até quinta-feira, 30.

O Projeto de Lei Complementar n° 149, que foi aprovado na Câmara será alterado no Senado. Um dos artigos negociados pelo ministro e por Alcolumbre envolvem a proibição de que governadores façam mau uso do dinheiro da União, como dar aumento a servidores ou benefícios fiscais a empresas, e destinem o montante ao combate ao coronavírus, mesmo que na área econômica — as obrigações com os sistemas de saúde são um dos maiores desafios de alguns entes federativos. Caso a proposta de Guedes vingue, o texto voltará para apreciação da Câmara e atrasará mais um pouco a liberação dos recursos. O projeto, vale dizer, não era do feitio da equipe econômica, que apresentou como contrapartida um projeto de envio direto de 40 bilhões de reais às contas estaduais e municipais — visto, como aborda VEJA em reportagem publicada nesta segunda-feira 27, como inviável para a manutenção das políticas públicas. Apesar de sempre se sentir desconfortável ao fazer articulações políticas, o chefe da Economia entende o tamanho do desafio e coloca sua reputação à prova. Guedes percebeu que, no Senado, as negociações são mais embasadas e técnicas do que no campo de barganhas travado na Câmara. Ali, encontrou um cenário mais propício para externar suas preocupações.

O ministro também defendia a criação de um novo artigo no texto, que define o corte temporário de 30% dos salários de servidores públicos com salários superiores a 10 mil reais, com a consequente redução das jornadas. Pressionado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que vê no funcionalismo público uma força eleitoral significativa e articulada, o ministro foi convencido por Alcolumbre a encontrar um meio-termo. A saída foi incluir no PLC 149 a proibição da concessão de aumentos ao funcionalismo federal, estadual e municipal até o fim de 2021. A equipe do ministro calcula que, com a medida, o país economize mais de 120 bilhões de reais no período. Dois grandes pontos de interrogação vêm agora: 1) O Senado aprovará as alterações sugeridas por Guedes? 2) Caso sejam aprovadas, elas resistirão à reavaliação da Câmara, onde Guedes sofreu uma derrota acachapante? Neste momento, as chances de Guedes sobreviver no plenário são boas, mas nada está garantido, e o ambiente na Câmara não é muito propício. Se conseguir reverter a situação, será uma vitória inquestionável.

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A articulação de Guedes tem uma preocupação principal: afastar o risco de ruptura com um programa de redução do tamanho do Estado e da implementação de reformas liberalizantes. O temor do ministro não é por acaso. Após a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça, o fim do programa liberal é visto como um próximo passo natural à medida em que Bolsonaro se aproxima dos partidos que configuram o Centrão — partidos forjados no toma lá, dá cá que permeia a cultura política brasileira. Junto ao ministro da Casa Civil, o general Walter Braga Netto, a articulação deste redesenho nos rumos da política econômica do país passa por Rogério Marinho e pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Para mitigar a influência de figuras como os ex-deputados Roberto Jefferson e Valdemar da Costa Neto e o projeto de expansão dos gastos, o ministro foi enfático. Em reunião com o presidente Bolsonaro nesta segunda-feira 27, ele externou a preocupação com seu projeto e a necessidade de se aprovar reformas estruturantes, em detrimento ao projeto de Marinho, para criar fôlego fiscal ao país e um ambiente favorável para a atração de investimento estrangeiro. Não por acaso, o presidente fez um afago público ao ministro depois da reunião. “O homem que decide a economia no Brasil é um só, chama-se Paulo Guedes. Ele nos dá o norte, nos dá recomendações e o que nós realmente devemos seguir”. Que não seja da boca para fora.