Ministro do Planejamento: Mudança na reforma terá impacto zero

Dyogo Oliveira diz que intenção, ao incluir servidores regionais, era colaborar com ajuste dos estados, mas que estes "têm condições” de fazer diretamente

Por Da Redação
Atualizado em 4 jun 2024, 18h28 - Publicado em 22 mar 2017, 10h13

PDV - Servidores federais — O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira (José Cruz/Agência Brasil)

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou na terça-feira que a decisão do presidente Michel Temer de retirar da reforma da Previdência os servidores estaduais e os municipais, inseridos em regimes próprios, não afeta a defesa da proposta no Congresso Nacional. Temer anunciou a decisão no início da noite ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do relator do projeto no legislativo, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Sem os servidores estaduais e municipais, a reforma fica restrita aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que abrange na maioria trabalhadores da iniciativa privada, servidores de municípios que não têm regime próprio e os servidores federais.

Segundo Dyogo, a mudança tem “impacto zero” nas contas do governo federal. “Na verdade, o governo tinha a pretensão de incluir isso na reforma para contribuir com o ajuste [fiscal] dos estados. Entretanto, o entendimento é que os estados têm condições de fazer isso diretamente”, afirmou, ao sair de audiência pública que durou sete horas na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata do tema.

O ministro disse ainda que os estados se comprometeram a promover um ajuste fiscal ao aceitar renegociar suas dívidas com a União. O projeto de lei com os termos da renegociação e as contrapartidas previstas para os estados foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.

Na avaliação de Oliveira, não há prejuízo ao discurso do governo de que esta é uma reforma que abrange todos os brasileiros, sem distinção. “Não [prejudica], na medida em que temos esferas. A esfera federal, estadual e municipal. A igualdade está mantida na esfera federal”, afirmou.

(Com Agência Brasil)