Reforma: MPT investiga demissões na Estácio e Rede D’Or
A Procuradoria alerta para o risco de fraude trabalhista, como substituição de contrato por modelos inferiores
O Ministério Público do Trabalho do Rio (MPT-Rio) abriu inquérito para investigar demissões realizadas após a entrada em vigor da reforma trabalhista. Entre as empresas que lançaram mão da dispensa de funcionários está o Grupo Estácio e a Rede D’Or.
O Grupo Estácio realizou a demissão em massa de professores – dispensas podem totalizar 1.200 pessoas – e informou que criará um cadastro de reserva para recontratar novos funcionários. A Rede D’Or teria demitido médicos e fisioterapeutas.
O coordenador do núcleo de fraudes trabalhistas do MPT-Rio, Rodrigo Carelli, diz que essas demissões mostram que as empresas não sabem o que podem ou não fazer a partir da entrada em vigor da reforma.
“As empresas não entenderam a reforma, não sabem o que podem ou não fazer. Demitir e contratar com condições inferiores é fraude contratual”, afirma ele.
A reforma criou a modalidade de contrato intermitente, que permite que as empresas contratem funcionários apenas pelo período que necessitar deles. Nessa modalidade, o salário pode ser inferior ao mínimo. Medida provisória editada após a entrada em vigor da reforma cria uma carência de dezoito meses para que um funcionário seja demitido e recontratado pelo regime intermitente.
Para Carelli, a demissão em massa de funcionários acende o alerta de uma possível fraude trabalhista. “É difícil demitir 1.200 funcionários e recontratar outros 1.200. Onde achar outros 1.200 que se encaixem no perfil dos demitidos?”
Além disso, ele diz que existem outros problemas nas demissões. “Essas dispensas foram feitas de forma unilateral, sem consultar o sindicato. Toda decisão autoritária vai contra nossa Constituição, que é democrática.”
O procurador afirmou que o MPT chamará as empresas para conversar. “Vamos ouvir as partes e a partir daí avaliar medidas cabíveis.”
Outro lado
Procurada, a Rede D’Or informou que a nova legislação permite formas mais flexíveis de contratação, além de atender à demanda de certas áreas profissionais. “A empresa tem buscado atender aos diferentes pleitos, mantendo a qualidade do atendimento e organização dos serviços prestados.”
O Grupo Estácio informou que “promoveu uma reorganização em sua base de docentes” no fim do segundo semestre letivo. “O processo envolveu o desligamento de profissionais da área de ensino do grupo e o lançamento de um cadastro reserva de docentes para atender possíveis demandas nos próximos semestres.” A Estácio afirma que os novos profissionais serão recontratados pelo regime da CLT.
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